Licitações de Delegado

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federal no 14. 133/2021.

A não observância das condições ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.

A solicitação de entrega/execução do objeto será efetivada pelo Município de São Cristóvão do Sul SC, por meio de autorização solicitação de fornecimento (ASF), cuja emissão se dará conforme a necessidade do mesmo. A contar da data da emissão da autorização de fornecimento, o fornecedor deverá executar o que consta no objeto deste edital conforme especificado no anexo I deste edital.

O Município de São Cristóvão do Sul SC efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 15 quinze dias, através de depósito/transferência em conta corrente de titularidade da contratada, conforme especificado no termo de referência deste edital. enhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação consistirá na verificação do cumprimento de exigências de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, preferencialmente em formato pdf, no prazo definido no item 9 deste instrumento, que não será inferior a 8oito horas úteis, contado da convocação.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, em razão de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa, aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, será de 0,5 a 30% do valor do contrato.

Até o 3º (terceiro) dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital. as impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada caso contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A solicitação de entrega/execução do objeto será efetivada pelo Município de São Cristóvão do Sul SC, por meio de autorização solicitação de fornecimento (ASF), cuja emissão se dará conforme a necessidade do mesmo. A contar da data da emissão da autorização de fornecimento, o fornecedor deverá executar o que consta no objeto deste edital conforme especificado no anexo I deste edital.

O Município de São Cristóvão do Sul SC efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 15 quinze dias, através de depósito/transferência em conta corrente de titularidade da contratada, conforme especificado no termo de referência deste edital. enhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação consistirá na verificação do cumprimento de exigências de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, preferencialmente em formato pdf, no prazo definido no item 9 deste instrumento, que não será inferior a 8oito horas úteis, contado da convocação.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, em razão de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa, aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, será de 0,5 a 30% do valor do contrato.

Até o 3º (terceiro) dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital. as impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada caso contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura da ata de registro de preços ou da data em que for declarada fracassada a licitação. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura da ata de registro de pre�os ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período. os documentos de habilita��o dever�o ser apresentados em formato digital, via sistema, ap�s solicita��o do agente decontrata��o no sistema eletr�nico, no prazo de duas horas, prorrog�vel uma �nica vez por igual per�odo de of�cio ou por solicita��odo licitante, mediante justificativa aceita pelo agente de contrata��o.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar esteedital

A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no edital e na lei, além da desclassificação. declara�￵es falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta, sujeitar�o a licitante �ssan�es previstas neste edital e na lei no ****, de 2021, al�m da desclassifica��o no certame.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00.