Licitações de Delegado

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim a contratação dos serviços sob demanda.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado mensalmente mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando a cobrança dos serviços de confecção efetivamente prestados. Somente será pago o quantitativo efetivamente consumido no mês.

O edital informa que será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, ou fiança bancária. A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço para 01 um ano, respeitado o valor unitário por carteira.

O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor da proposta do licitante e declaração do licitante de que possui pleno conhecimento do objeto e disporá de instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado.

O edital prevê multa de 0, 07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento em caso de atraso na apresentação da garantia. Também menciona que o atraso na apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato.

O edital menciona que haverá prova de conceito conforme detalhado no item 06 do termo de referência. A prova de conceito será realizada após a fase de habilitação e antes da adjudicação do objeto.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital. Não especifica um prazo limite.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser iniciados após o recebimento da solicitação de fornecimento/ordem de serviços, com prazo de execução de 24 horas a partir do recebimento da AF. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que a contratada será responsável por substituir o profissional em caso de conduta inadequada ou impossibilidade, e que a garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica serão aplicadas na sua falta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação técnico-econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê penalidades administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, conforme art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.