O edital trata de uma dispensa eletrônica para pagamento de transporte para participação da diretora de cultura no XIV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, que ocorrerá em Pomerode nos dias 14 e 15 de abril. O valor estimado é de R$ 535,71. O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal. A contratação se fundamenta na adesão do município ao transporte coletivo organizado pela AMOSC, com rateio de custos. A empresa contratada deverá estar regularizada para prestação de serviços de transporte, possuir veículos em boas condições e cumprir normas de segurança. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria de Educação. Não há exigência de garantia para esta contratação. As questões judiciais serão resolvidas no foro da comarca de Pinhalzinho-SC.
O objeto compreende o pagamento de transporte para trajeto de ida e volta entre o município e o local de realização do evento, a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026.
O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.
Para esta contratação, entende-se que não será necessário.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação mínima necessária inclui regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade de débitos trabalhistas e com o FGTS, e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação, para as sanções previstas no inciso ii do item 1.
O valor dos serviços objeto do presente processo licitatório é R$ 535,71 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).
