Licitação para contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo e execução das obras da Câmara de Vereadores de Cruzeiro. Abertura das propostas em 03/06/2026 às 17h00. Valor estimado de R$ ****,82. Critério de julgamento: menor preço. A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de entrega será de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo XII, a contar da emissão da ordem de serviços. o prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo xii, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 30 dias, contados a partir da data da liquidação da despesa, mediante apresentação de fatura e/ou documento equivalente. os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mensalmente em até 30 trinta dias, contados a partir da data da liquidação da despesa, desde que tenha havido a aprovação das medições pela secretaria de municipal de obras e serviços públicos, através do correspondente fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documentoequivalente.
Será exigida prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5% do valor contratual, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração, quando em dinheiro, atualizada pelo índice de variação da caderneta de poupança.
O critério de julgamento será o de menor preço. cujo critério de julgamento será o de menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, no prazo de até 02 horas. os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
O licitante que descumprir obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato ou parcela não executada. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais:
A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada junto ao departamento de obras do município, podendo ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública. declaração de vistoria ao local da obra, assinada por servidor responsável pelas visitas, da secretaria municipal de obras e serviços públicos. as visitas deverão ser agendadas junto ao departamento de obras do município, através do telefone 12 **** ou email ***@***. *. * e poderão ser realizadas até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que conflitem com o edital, legislação, ou que não respeitem preços máximos serão desclassificadas. A falsidade de declarações ou documentos também pode levar à desclassificação ou rescisão contratual. serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou não respeitem os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,82. o valor global estimado para a contratação decorrente deste certame é de r ****, 82 seis milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos.
