Licitações para Educacao Consultoria

O edital da licitação da prefeitura municipal de Iraucuba estabelece as regras para a participação de licitantes, incluindo exigências de habilitação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo para regularização de eventuais restrições, documentos necessários, critérios de habilitação para empresas estrangeiras, procedimentos para envio de documentação, possibilidade de substituição de documentos por registro cadastral, verificação de declarações, sanções por infrações, prazos para recursos, dotação orçamentária, impugnação e esclarecimentos. O edital especifica prazos para entrega de documentos, manifestação de intenção de recurso, apresentação de razões recursais, e procedimentos para recursos e contrarrazões. O edital também define as sanções em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com prazos para recurso e pedido de reconsideração. O edital especifica a dotação orçamentária e a fonte de recursos para a licitação, bem como o procedimento para impugnação e pedido de esclarecimento. O edital informa que a homologação do resultado não implica direito à contratação e que as normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. O edital também especifica os custos de preparação e apresentação das propostas, e que o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. O edital e seus anexos estão disponíveis em sites específicos.

Lote 3: CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ - Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria técnica especializada em controle interno, com sistemas informatizados de gestão pública para atendimento as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí

Requisitos de habilitação para licitantes, incluindo comprovação de patrimônio líquido, declaração de compromissos, demonstração do resultado do exercício (DRE), cumprimento de requisitos da Lei Complementar n 123/2006, declaração de conformidade com o edital, ausência de fatos impeditivos, não emprego de menores em trabalho inadequado, cumprimento de exigências de reserva de cargos, cadastro de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), certidão de pessoas condenadas por improbidade administrativa (CNIA). Procedimentos para verificação da habilitação, incluindo exame de autenticidade de documentos, prazo para envio de nova documentação em caso de restrições fiscais/trabalhistas, critérios para escolha da proposta vencedora em caso de não atendimento às exigências. Prazos e procedimentos para recursos, incluindo prazo de 3 dias úteis, manifestação imediata de intenção de recorrer, exame da aceitabilidade do recurso na sessão, prazo para apresentação de razões recursais, encaminhamento de recursos em plataforma específica (portal bnc), prazo para decisão da autoridade superior. Informações sobre reabertura da sessão pública em caso de provimento de recurso, erro no preço melhor classificado ou não assinatura do contrato pelo vencedor. Procedimentos para encerramento da licitação, encaminhamento à autoridade superior, possibilidade de retorno para saneamento de irregularidades, revogação ou anulação da licitação, adjudicação e homologação. Prazo e procedimentos para pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital, prazo de 3 dias úteis, forma de envio (eletrônico), esclarecimentos prestados no prazo de 2 dias úteis, impugnações apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Condições para adjudicação e homologação, obrigações da contratante e contratada, formalização do contrato, prazo para aceite do instrumento de contrato, convocação de licitantes remanescentes em caso de recusa do vencedor, negociação de melhor preço, prazo de vigência do contrato (12 meses), possibilidade de prorrogação, forma de assinatura do contrato. Obrigações da contratante e contratada, modelo de gestão do contrato, comunicações por escrito ou eletrônico, convocação de representantes, plano de fiscalização, acompanhamento e fiscalização do contrato, notificações para correção de irregularidades, comunicação de ocorrências que inviabilizem a execução, término do contrato, manutenção das condições de habilitação, empenho, pagamento, garantias, glosas, apostilamento, termos aditivos, descumprimento das obrigações contratuais, aplicação de sanções. Hipóteses de extinção do contrato, motivos para extinção, direito do contratado à extinção, procedimentos para extinção, consequências da extinção por ato unilateral da administração, critérios de medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo, liquidação, prazo de pagamento, forma de pagamento, retenção tributária, infrações e sanções administrativas, aplicação de sanções, prazo para defesa, reabilitação de sanções, compensação de débitos, dotação orçamentária, disposições finais, responsabilidade do proponente, diligências, desatendimento de exigências formais, interpretação das normas, comunicação de decisões, aceitação dos termos do edital, custos de preparação e apresentação de propostas, subcontratação, horário de atendimento para esclarecimentos, documentação para habilitação da empresa vencedora, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impossibilidade de realização na data marcada, padrão ético no processo licitatório, definições de práticas corruptivas, foro eleito.

Lote 2: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS E FLUXOS DO GOVERNO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

Edital para licitação de serviços de consultoria em controle interno para a Prefeitura Municipal de Acopiara, com valor estimado em R$ ****,08. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 30 de junho de 2025. São exigidos diversos documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além de declaração de inexistência de vínculo empregatício com o município. O processo licitatório seguirá etapas de credenciamento, recebimento de propostas, lances, habilitação, recursos e adjudicação. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com atestado de entrega dos serviços.