Licitações de Protese

O edital não especifica um prazo de entrega para as próteses, mas sim que os serviços serão prestados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com um prazo máximo de 24 horas para a prestação de serviços a critério da administração, salvo autorização expressa para prorrogação.

O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura até o dia 5 do mês subsequente, com pagamento em até 20 dias úteis após o recebimento da fatura.

O edital informa que a garantia da proposta e da contratação será dispensada.

O critério para o credenciamento será por ordem de inscrição/credenciamento dos interessados.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos listados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A impugnação pode ser apresentada a qualquer tempo durante a vigência do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis a partir da convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo termo de referência deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Portaria IAMSPE n 10, de 17 de fevereiro de 2025.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o edital, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.