Licitações de Protese

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, conforme estabelecido no decreto nº **** publicado no D. O. C. de 23 de janeiro de ****.

Não será exigida garantia da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para fins de avaliação e análise dos produtos a serem entregues e de sua consonância com as especificações contidas no anexo i o licitante com a proposta aceita, caso seja solicitado no anexo i, deverá apresentar amostras do produto.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos é de até 02 dias úteis, mediante solicitação no local indicado em subitem 5. 1. 6.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, conforme estabelecido no Decreto nº **** publicado no D. O. C. de 23 de janeiro de ****.

Não será exigida garantia da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total por grupo e item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de penalidades como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa deverá apresentar amostra de, no mínimo, 01 unidade do produto ofertado para avaliação técnica da unidade requisitante quanto à conformidade com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega dos insumos e equipamentos será de 30 dias corridos, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os bens devem ser entregues no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme especificado no item 3. 2. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da emissão do atesto da nota fiscal de serviços eletrônica, conforme item 13. 1 do Termo de Referência.

O período de garantia mínima dos aparelhos auditivos é de 12 meses, conforme item **** do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme item 1. 2 do edital.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 13 do edital.

As sanções administrativas incluem advertência escrita, multas de até 20% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação em procedimentos por até 24 meses, conforme item 7. 1 do Anexo VI.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme item 25. 1 do edital.