Licitações de Protese

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O edital detalha os requisitos e procedimentos para a habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, na plataforma eletrônica amm licita.

A não observância de exigências cadastrais, falsidade em declarações, apresentação de proposta em desacordo com o edital, ou não apresentação de amostra, podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

A entrega do objeto deverá ser realizada em remessa única no prazo de 10 dias, contados do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento empenhada.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias a partir do recebimento definitivo, precedido de liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da proposta prevista no art. 58 da lei n. o 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida apresentação de amostras para os itens ou lotes cujo produto ofertado pelo licitante não possua histórico de aquisição pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina ou avaliação técnica prévia validada pela administração como registro no banco de marcas da SES, bem como quando houver registros de queixas técnicas.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, não apresentar documento adicional solicitado, não apresentar amostra ou protótipo quando exigido, conter vícios insanáveis, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,83.

O prazo de entrega do objeto deverá ser realizado em remessa única no prazo de 10 dez dias, contados do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento af empenhada.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias a partir do recebimento definitivo, precedido de liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, quando necessário, apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na legislação e no edital.

Será exigida apresentação de amostras para os itens quando não houver histórico de aquisição pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e/ou registro válido no banco de marcas, além de registro de queixas técnicas.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, não apresentação de documentos solicitados, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou vícios insanáveis.

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O prazo de entrega dos materiais é de 2 dias após solicitação da requisitante.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares quando necessário.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 30% sobre o valor da nota de empenho, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.