O edital refere-se à locação de caminhões e máquinas pesadas para serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por grupo. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A contratada deverá apresentar diversas declarações e comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. São exigidos programas de gerenciamento de riscos (PGR) e controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). A subcontratação é permitida em até 50% do valor do contrato, mediante autorização prévia. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no índice IPCA. As infrações e sanções administrativas estão detalhadas na lei federal nº 14. 133/2021. A garantia de execução contratual será de 5% do valor a ser contratado.
O prazo de início das etapas de execução, de conclusão e de entrega estão estabelecidos no cronograma físico-financeiro e admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, nos termos da lei federal nº ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Será exigida a prestação de garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal nº ****, de 2021, com lastro e vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra e/ou prestação do serviço.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas à contratada as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na lei federal nº ****, de 2021.
O custo estimado máximo da contratação é de R$ ****,20.
