Licitações de Boca Lobos

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à seguridade social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; Certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; Certidão de regularidade do FGTS CRF e Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deverá cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser realizado conforme especificações constantes do anexo II do aviso da dispensa eletrônica, com prazo de retirada da nota de empenho e autorização de fornecimento de 48 horas a partir da data de recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em 10 dias após a data de sua apresentação válida.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do anexo I - Documentos de Habilitação, deste aviso, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil reais).

Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento ou empenho, no município de Sobradinho, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega dos itens e apresentação da nota fiscal/fatura, em até 10 dias úteis.

A garantia seguirá os prazos legais de cada produto, visando manter o item fornecido em perfeitas condições de uso.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira em até 04 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento ou empenho, no município de Sobradinho, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega dos itens e apresentação da nota fiscal/fatura, em até 10 dias úteis.

A garantia seguirá os prazos legais de cada produto, visando manter o item fornecido em perfeitas condições de uso.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira em até 04 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.