Licitações de Boca Lobos

O início da execução do serviço se dará no momento da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos CNDS e comprovantes de regularidade trabalhista FGTS/INSS.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021: multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações (art. 156, inciso III), e rescisão contratual por inadimplência (art. 138), com ressarcimento de prejuízos.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços, não podendo alegar desconhecimento posterior.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a conclusão da obra é de 7 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa deverá iniciar a prestação de serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após o ateste/recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação técnica e profissional, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. O agendamento deve ser feito com antecedência junto à Secretaria de Obras.

A apresentação de amostras é obrigatória para comprovação das especificações técnicas e qualidade do produto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,64.