Licitações de Sistema Rastreamento Residuos

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexos a este edital e também no regulamento interno de licitação e contratos da COMURG.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a COMURG poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COMURG, por até 2 anos.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaopmlencois@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,92 (sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaopmlencois@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,92 (sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).