A Prefeitura Municipal de Morrinhos, Goiás, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de triagem de resíduos sólidos urbanos (RSU). O critério de julgamento é o menor preço por tonelada, com disputa aberta na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). As propostas podem ser recebidas até 07 de maio de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O objeto da licitação abrange recebimento, pesagem, separação, classificação, acondicionamento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis e rejeitos. A capacidade operacional mínima exigida é de 70 toneladas por dia. O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,48. A visita técnica é obrigatória, mas pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento. O edital detalha requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e a comprovação de profissionais qualificados. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente com base na quantidade de resíduos efetivamente processados. O edital também estabelece sanções administrativas, prazos para recursos e impugnações, e obrigações detalhadas para contratante e contratada.
O prazo para início da execução dos serviços é de 15 dias corridos contados da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com base na quantidade de resíduos efetivamente triados e processados (tonelada), conforme medição e ateste da fiscalização.
As empresas participantes deverão prestar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, na modalidade de seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por tonelada.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e profissionais qualificados.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
A visita técnica é obrigatória, mas pode ser dispensada mediante apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,48.
