O edital visa o registro de preços para fornecimento de material odontológico. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026 às 09h. A participação é por meio eletrônico no site www. ***. *. * itens 01 e 02 são exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta deve ser encaminhada exclusivamente pelo sistema até a data e horário da abertura da sessão. Documentos de habilitação deverão ser anexados pelos melhores classificados após a negociação, sob pena de desclassificação. Não será admitida a substituição de documentos após a entrega, salvo em sede de diligência. A validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras é obrigatória e deve ser feita em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão. O prazo para entrega do objeto contratual será o declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto. Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por unidade para os itens 01, 02 e 03, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante mais bem classificado deverá apresentar os documentos de habilitação.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações e rescisão do ajuste por culpa da contratada.
A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado. As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 02 dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
