Licitações de Tipo Parr

O edital prevê que o prazo máximo para o início da prestação dos serviços é de 02 (duas) horas, contadas a partir do acionamento oficial realizado pela SEMDES ou pelo responsável autorizado.

O edital estabelece que a habilitação será comprovada mediante a apresentação de documentos previstos no termo de referência, que são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a administração se reserva o direito de suspender, excluir ou reavaliar a permanência de credenciados em caso de descumprimento das normas sanitárias, mau atendimento, reincidência de reclamações ou qualquer outra irregularidade verificada, sempre mediante processo administrativo regular.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que da decisão de indeferimento caberá recurso no prazo de 03 (três) dias consecutivos, a contar da ciência do interessado.

O prazo de vigência da contratação é de fornecimento imediato, contado da assinatura da ata.

O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar registro na ANVISA e certidão de capacidade técnica, além de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

É obrigatória a apresentação de amostra de 1 unidade para os itens relacionados na tabela.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que, caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o edital exige que o licitante comprove egistro na anvisa e certidão de capacidade técnica.

O edital menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução de descumprimento das obrigações contratuais, reportando ao gestor do contrato para providências cabíveis, e que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital informa que após a aceitação da proposta em relação ao preço, o proponente classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá fornecer uma amostra, caso solicitado pela área técnica.

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e cinco mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 10 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados obedecendo às medições realizadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados, mediante apresentação da nota fiscal.

Será exigida garantia contratual de execução no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,63.