Licitações Públicas Brejinho - RN

As solicitações de locação ocorrerão de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência e contrato, com prazo de até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal, desde que o fornecedor atenda a ordem de compra por completo e todas as exigências editalícias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica deverão ser apresentados conforme exigido no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com o edital, ou não cumprimento de exigências formais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O vencedor do certame terá até 05 cinco dias úteis para fornecimentos dos produtos após a assinatura da ata de registro de preços/contrato.

O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa em duas vias correspondente, devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias contados a partir da data de atesto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá apresentar amostra, e caso as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não sejam aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de início da execução dos serviços/fornecimento será de, no máximo, 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços/compras.

O pagamento será efetuado, mensalmente, referente aos serviços prestados no mês imediatamente anterior, mediante crédito em conta corrente até o 30º trigésimo dia útil após os atestos dos documentos de cobrança e cumprimento da perfeita realização dos serviços e prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato a ser celebrado com a contratada poderá este, garantida a ampla defesa, aplicar à contratada as sanções específicas, incluindo multa por descumprimento de prazos e obrigações, e multa por rescisão.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.