Licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, para aquisição de materiais de
limpeza para as secretarias municipais. O objeto inclui produtos para
limpeza de escolas, postos de saúde e outros prédios públicos, além de higiene pessoal e utensílios domésticos. O processo será realizado no sistema eletrônico Licitar Digital. O valor total estimado é de R$ ****,10. A data da sessão pública é 13/05/2025 às 10:00hs. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem regras específicas para participação de ME/EPP/equiparadas, incluindo tratamento diferenciado e simplificado, conforme a lei 123/2006. O edital detalha as regras de participação, credenciamento, preenchimento da proposta, abertura da sessão, julgamento, recursos, prazos para execução dos serviços, pagamento, sanções e penalidades, fiscalização e gestão de contrato, impugnação ao edital, padrões éticos e disposições finais. Anexos complementares estão disponíveis no edital. O sistema de registro de preços será realizado em sessão pública por meio da internet, com condições de segurança (criptografia e autenticação). O pregoeiro estará disponível para esclarecimentos pelo telefone e e-mail. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília/DF. O licitante é responsável por todas as transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá atender às especificações do edital e anexos, incluindo quantidades, prazos, forma de entrega, declarações e documentos de habilitação. Os preços deverão cobrir todos os custos, incluindo tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, fretes, seguros, deslocamento e riscos de entrega. A validade da proposta é de 60 dias, contados a partir da data da sessão pública. O edital especifica os documentos de habilitação
necessários para participação, incluindo certidões e registros. Há um prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso
necessário. O pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação, inclusive quanto à existência de sanções impeditivas. O julgamento será por menor preço unitário. O licitante vencedor terá prazo para assinar a ata de registro de preços. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a apresentação da nota fiscal. O edital detalha as sanções e penalidades em caso de descumprimento. O edital está disponível em um link específico no site da prefeitura.