Licitações de Tele Sena

Os equipamentos necessários para execução do serviço e a execução dos serviços deverão ocorrer no prazo de 60 sessenta dias corridos, contados da data de assinatura do contrato. Caso não seja cumprido a instalação, a contratada deverá apresentar as justificativas para o contratante analisar a possibilidade de prorrogação do prazo.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente a partir da instalação do link por meio de transferência bancária em conta corrente indicada pela contratada, mediante a emissão de nota fiscal até o dia 25 do mês. Ressaltase que, no período compreendido entre os dias 26 vinte e seis e 30 ou 31 trinta ou trinta e um de cada mês, não será aceito o recebimento de notas fiscais.

Para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse do SENAI/RR, o menor preço.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal. Somente poderá participar desta seleção com disputa pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo contrato social ou estatuto especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente seleção com disputa.

A contratada estará sujeita a sanções e penalidades de multa de mora de 0,3% ao dia, limitada a 10% sobre o valor total contratado, advertência, suspensão temporária de contratar com o sistema FIER por até 05 anos, e rescisão contratual em caso de inadimplemento.

Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, que terá efeito suspensivo, das decisões de qualificação das participantes e das suas propostas, no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão de qualificação.

Serão desqualificadas as participantes que não tenham atendido às condições estabelecidas no item 3 (qualificação) e item 4 (proposta de preços) do chamamento público, ou que apresentem propostas com valores superiores ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52 (quinze mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).