Licitações de Tele Sena

O edital prevê que o objeto do contrato é a aquisição de 01 um caminhão basculante destinado ao município de são josé da lagoa tapada pb. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O regime de execução contratual, os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para a habilitação, o interessado deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante declarará o cumprimento de requisitos normativos, incluindo a ciência e concordância com as condições do edital, a conformidade da proposta, a inexistência de fatos impeditivos, e o cumprimento da legislação trabalhista e de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas garantida a prévia defesa, considerando a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados à administração pública.

O edital menciona que deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa sujeita a sanções.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar à desqualificação, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, e praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação. O valor total da contratação é de R . . . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de entrega e instalação dos serviços deverá ser em até 60 dias corridos contados a partir do recebimento do pedido de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, feito pelo fiscal do contrato.

As condições, prazos, abrangência e procedimentos relacionados à garantia dos equipamentos e serviços contratados estão definidos no acordo de nível de serviço (ANS), constante do anexo I do contrato.

O critério de julgamento deste pregão é o de menor preço total do lote.

A empresa melhor classificada deverá encaminhar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes que desatenderem quaisquer exigências do edital e seus anexos estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multa compensatória e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAC.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, os licitantes poderão vistoriar a área onde serão executados os serviços. A vistoria técnica poderá ser realizada até 1 dia útil antes da data prevista para abertura do certame e deverá ser previamente agendada.

Não se aplica.

O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar da data de divulgação da decisão no sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao disposto neste edital e seus anexos, ou que sejam omissas, vagas, com valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento.