O edital refere-se a um registro de preços para contratação de serviços de telefonia móvel pessoal. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema Compras. gov. br. Há tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
No caso de o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.