Licitações Públicas Caraúbas - RN

A contratada deverá realizar a entrega, instalação e disponibilização do gerador no local indicado com antecedência mínima necessária ao início do evento ou atividade, observando o prazo estabelecido na ordem de serviço, que poderá variar conforme a complexidade da demanda, não podendo, em regra, ultrapassar 03 três dias úteis da solicitação formal, salvo situações emergenciais devidamente justificadas.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor global para o conjunto dos serviços licitados.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos da lei n 14. 133/2021, mediante apresentação da documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no termo de referência as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica. O cadastro no SICAF deverá ser feito no portal de compras do governo federal, no site www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do material, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.