Licitações de Pinturas Creche

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de cada fonte de recursos, com observância das categorias de contratos (fornecimento de bens, locações, prestação de serviços, realização de obras). Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total art. 145, caput da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei no ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com o setor de engenharia, ou pode substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico. O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com setor de engenheira ou pode substituir a vistoria por declaração anexo viii formal assinada pelo respons�vel t�cnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades da contrata��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem v�cios insan�veis ii n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o

O valor estimado do objeto é de R$ ****,87. Valor do objeto: R ****, 87 sete conforme planilha orçamentária.

O prazo para entrega e montagem dos mobiliários será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. O prazo para entrega e montagem dos mobiliários ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a par r do recebimento da nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria

Os beliches deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação, estrutura, soldagem, pintura e montagem. Os beliches dever�o possuir garan a m�nima de 12 doze meses, contadosdo recebimento defini vo do objeto, contra defeitos de fabrica��o, estrutura, soldagem, pintura e montagem.

O critério de julgamento será pelo menor preço global. pelo menor pre�o global

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº 14. 133/2021. ser�o exigidas, exclusivamente, as condi�es de que disp�e a lei no ****.

A apuração das infrações e sanções administrativas observará os termos da lei ****, de 1º de abril de 2021, bem como demais normas aplicáveis. A apura��o das infra�es e san�es administra vas observar� os termos da lei ****, de 1o de abril de 2021, bem como demais normas aplic�veis.

Propostas em desconformidade com o estabelecido neste termo de referência, serão recusadas e os proponentes automaticamente desclassificados da presente dispensa de licitação. Propostas em desconformidade com o estabelecido neste termo derefer�ncia, ser�o recusadas e os proponentes automa camente desclassificados da presentedispensa de licita��o.

O valor total estimado para a contratação corresponde a R$ ****,15. o valor total es mado para acontrata��o corresponde a r ****, 15

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 90 dias.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme os serviços efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização municipal, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 dias contados da liquidação da despesa.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor global estimado da contratação pretendida é de R$ ****,22.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do aceite das notas fiscais/faturas, preferencialmente por meio de transferência eletrônica via PIX.

Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, recomenda-se que o licitante realize vistoria técnica no local de execução dos serviços, que deverá ser agendada com antecedência e realizada até 2 dias úteis antes da data da sessão pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Almirante Tamandaré, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 26/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.