O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em lavagem de roupa hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus/RN. A abertura das propostas é em 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que a entrega das cestas básicas deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de entrega da nota fiscal ao órgão emissor da ordem de compra.
O edital diz que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério adotado será o menor preço artigo 60, lei federal n ****.
O edital informa que constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
O edital informa que a contratada que deixar de cumprir injustificadamente as obrigações assumidas no contrato ou os preceitos legais estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, de acordo com os artigos 156 a 161 da lei federal n ****: a advertência, por escrito, em caso de infração leve ou reincidência b multa, cuja base de cálculo será definida no termo de contrato ou no edital, podendo corresponder a até 1 um por cento do valor da proposta ou do contrato, aplicada proporcionalmente à gravidade da infração c suspensão temporária, de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo máximo de 05 cinco anos d declaração de inidoneidade, para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, observandose os procedimentos legais e o direito à ampla defesa e contraditório artigos 156 e 157 da lei federal n ****.
O edital informa que qualquer interessado poderá impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme artigo 59, 1, da lei federal n ****.
