O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. A licitação será por menor preço por lote. A visita técnica é obrigatória. A abertura das propostas será em 24/12/2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia de proposta é exigida. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço ou percentual de desconto. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da e instrução normativa n **** jardim de angicos cgm.
Haverá exigência de garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação será aferido no setor de compras do município de jardim de angicosrn.