Licitações de Barragem

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail licitacao@srh. ce. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico ccc@pge. ce. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução é de 720 dias contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, observadas as datas oficiais de pagamento do estado de Santa Catarina, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

A garantia para execução das obras e serviços de engenharia é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo. Para novas edificações ou estruturas novas, o prazo é de 5 anos. A garantia de funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é por Técnica e Preço.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 441/2024.

A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por uma declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que a entrega será realizada no prazo de até 10 dias após envio da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos,, contados da data do d atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o prazo de garantia dos materiais não poderá ser inferior a 30 trinta dias, a contar apartirdaemissão dorecebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i termo de referência, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.