Licitações de Coleta Residuo Solido

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico financeiro, conforme anexo i projeto básico deste edital, não devendo ultrapassar os 365 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, em parcelas de acordo com o recebimento dos serviços, obedecidas as regras do art. 141, da lei no **** e da resolução no **** do tcern, que tratam da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública.

A contratada deverá apresentar à administração do contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a percentual de 5 cinco por cento do valor atualizado do contrato, cabendo-lhe optar dentre as modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de empreitada por preço global, art. 46, ii, da lei no ****.

Os licitantes deverão encaminhar, via plataforma do sistema bbmnet, site www. ***. *. *, nos termos deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Com fundamento nos artigos 155 e 156 da lei no ****, a contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa.

A vistoria de que trata o item ****, não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes ser realizada por intermédio de pelo menos um engenheiro civil, indicado pela licitante, ou de seu representante legal ou responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que o envio dos documentos de habilitação deve ocorrer a mesma data e horário do recebimento das propostas.

O edital especifica que ão haverá apresentação de amostras.

O edital estabelece que o prazo para impugnação é até o dia 01/05/2026.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias úteis a partir da assinatura do respectivo instrumento contratual. Os serviços de coleta deverão ser realizados quinzenalmente.

O pagamento será realizado mensalmente, ocorrendo 30 trinta dias após liquidação da nota fiscal e requisitos documentais, através de transferência bancária, PIX e excepcionalmente cheque.

Não será exigida garantia de execução para a prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira serão verificadas com base em documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.