O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços veterinários de castração animal em unidades móveis no estado do Piauí. O processo é realizado através do sistema CredSUS e o credenciamento é por prazo indeterminado, com possibilidade de novos interessados se cadastrarem durante a vigência. A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. A seleção dos credenciados para contratação será baseada em critérios objetivos como maior capacidade de oferta, menor volume de serviços realizados para a SESAPI e ordem cronológica de credenciamento. O prazo de vigência do credenciamento é de até 5 anos, prorrogável. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas informa que as credenciadas deverão fornecer os serviços quando convocadas, considerando que os quantitativos previstos são estimados e serão alocados de acordo com a demanda.
O edital informa que o sistema CredSUS utilizará os seguintes critérios objetivos para a seleção e direcionamento de demanda: 1º maior capacidade de oferta, de acordo com o quantitativo global ofertado por cada empresa em suas propostas; 2º menor volume de serviços realizados para a SESAPI, durante a vigência do mesmo credenciamento; 3º ordem cronológica de credenciamento, aferida pela data e hora de recebimento da documentação, desde que ela esteja conforme.
Para fins de credenciamento, exigirá-se dos interessados a documentação relativa a: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O credenciado que cometer infrações ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do Piauí, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo enviá-los ao endereço eletrônico da CPC: email credenciamento@saude. pi. gov. br. Caberá à comissão permanente de credenciamento decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.
O edital lista diversas situações que impedem a participação no credenciamento, como estar sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ter sido declarado suspenso de participar de licitação ou impedido de contratar com o estado do Piauí e com a SESAPI, ter sido declarado inidôneo, entre outras.
O valor global estimado para os serviços é de R$ ****,50 (treze milhões, duzentos e trinta e nove mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
