O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de castração em cães e gatos de baixa renda, através de mutirões. A documentação deve ser entregue na Prefeitura Municipal, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30, a partir de 12 de março de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal. O município fará o tratamento de dados pessoais dos interessados, conforme a LGPD. O edital e seus anexos serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site do município e no Diário Oficial dos Municípios.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital não exige garantia de habilitação e contratual.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido.
O valor estimado da contratação é de ****,00.
