Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães, incluindo medicação pós-operatória e malha tubular, a serem realizados em unidade móvel (castramóvel) em regime de mutirão. O prazo para envio de propostas é até 08h00 do dia 21/05/2026, com início da sessão de disputa às 08h30 do mesmo dia. A participação exige credenciamento prévio na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo de entrega ocorrerá de forma parcelada e deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento (OF) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio do Município de Carnaíba-PE, que detalhará o quantitativo em cronograma de execução, o local de entrega e condições de recebimento.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 (trinta) dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro no CRMV e experiência comprovada na prestação de serviços de castração.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e detalhado no edital.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00.
