O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços veterinários para castração de cães e gatos, utilizando unidade móvel (castramóvel) e técnica minimamente invasiva com bisturi ultrassônico. O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 01/04/2026 e disputa de lances a partir das 09h00 do mesmo dia. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. É exigida a apresentação de diversos documentos de habilitação, com prazos específicos para envio. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução contratual será de 5% sobre o valor do contrato. O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.
A contratada deverá apresentar, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, uma proposta de cronograma de atendimento mensal, detalhando os locais e as datas previstas para a operação do castramóvel. O prazo de execução dos serviços é um elemento crucial para o planejamento e a efetividade do programa.
A secretaria municipal de educação e cultura de rio de contas ba, efetuará o pagamento até o 5º quinto dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalizado da execução do contrato.
Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, a contratada apresentará garantia de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O julgamento das propostas de preços neste pregão eletrônico será pautado pelo critério de menor preço, visando selecionar a oferta mais vantajosa para a administração pública.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades pela inexecução do contrato são as descritas na cláusula décima primeira do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
