Licitações de Castra Move

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão das notas fiscais, mediante crédito em conta corrente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica, incluindo registro no CRMV e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não cumprimento das exigências de habilitação, ou não apresentação de documentos conforme o edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento do serviço será efetuado pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa públicasemfa.

O edital informa que as obrigações da contratada para o fornecimento de um castramóvel devem garantir não apenas a entrega do veículo, mas sua funcionalidade técnica e conformidade sanitária. As demais especificações estão no item 15 do anexo iii.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre os interessados e o agente de contratação deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O edital lista impedimentos para participação, como ter vínculo com dirigente do órgão, ter sido condenado por trabalho infantil ou análogo a escravo nos últimos 5 anos, e apresentar declaração ou documentação falsa.