Licitações de Castramoveis

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento do serviço será efetuado pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa públicasemfa.

O edital informa que as obrigações da contratada para o fornecimento de um castramóvel devem garantir não apenas a entrega do veículo, mas sua funcionalidade técnica e conformidade sanitária. As demais especificações estão no item 15 do anexo iii.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre os interessados e o agente de contratação deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O edital lista impedimentos para participação, como ter vínculo com dirigente do órgão, ter sido condenado por trabalho infantil ou análogo a escravo nos últimos 5 anos, e apresentar declaração ou documentação falsa.

Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras e termo de referência constante do instrumento convocatório.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, até o 30º trigésimo dia útil posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a entrega do objeto, em consonância com a autorização de execução de serviços, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

A contratada prestará garantia técnica dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo prazo mínimo de 30 trinta dias corridos, contados da data da cirurgia.

O julgamento da presente licitação será efetuado pelo pregoeiro e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei 14. 133/2021. A competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de menor preço por item.

Serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório, as empresas que apresentarem os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômico financeira, declarações e qualificação técnica.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município e suas secretarias poderão sujeitar a detentora/contratada às penalidades do edital e as previstas na lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, ou que contenham vícios insanáveis.

O prazo para a prestação dos serviços será de início imediato, contado a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo a execução ocorrer conforme as demandas e orientações do departamento municipal de saúde e setor de zoonoses municipal.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, da aprovação da medição e do atesto definitivo pela fiscalização e pelo setor competente da administração.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais declarações previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis contados da data da liquidação, observado o cronograma financeiro da administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,72.