Licitações de Castramoveis

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 03 três dias úteis, em remessa única, a partir da assinatura do contrato. O endereço de entrega é: Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, Rua Silvio Beligni, 200, Centro, Marilândia do Sul, PR, ou outro indicado na solicitação de compra.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal. O pagamento observará condições semelhantes às do setor privado e a ordem cronológica.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de disputa, no prazo de 2 horas, prorrogável. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não haverá solicitação de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O objeto do presente pregão deverá ser executado efetuando-se as entregas diariamente em dois horários distintos almoço e jantar conforme solicitação da superintendência de saúde animal no hospital veterinário municipal de resende av. cel. prof. antônio esteves, 600, morada da colina, resende rj, ****.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática ****, natureza de despesa **** e fonte de recurso ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Será exigida nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização, sendo de responsabilidade do participante o cadastro prévio do sistema eletrônico.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: não se aplica

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor estimado da contratação: r ****, 00 quinhentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais.

As ações de castração serão iniciadas em até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra, e ocorrerão sucessivamente, mediante autorização e solicitação do setor requisitante. O fornecimento consistirá na realização de até 2 mutirões, de forma itinerante, previamente agendados.

O pagamento à contratada ocorrerá em parcela única, dependendo da quantidade de animais atendidos, mediante a realização dos mutirões de castração, atesto do servidor responsável pela fiscalização do contrato, emissão da nota fiscal correspondente e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada na data do pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e licença de funcionamento do castramóvel.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória, de impedimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da publicação no portal nacional de contratações públicas ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. A execução dos serviços será requisitada por intermédio da apresentação da ordem de execução correspondente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal da casa civil.

A empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e junto ao sistema portal de compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras icp brasil.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a secretaria municipal da casa civil poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado previsto no anexo ii totaliza a importância de R$ ****,00.