Licitações Públicas São Francisco Do Oeste - RN

O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O vencedor deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, comprovação de inscrição no CNPJ, certidão conjunta de débitos federais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de regularidade fiscal estadual e municipal, e certidão negativa de falência. para comprovar habilitação jurA­dica, o vencedor deverá apresentar a seguinte documentação: b registro comercial, no caso de empresa individualc ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradoresd inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a diretoria em exercA­cioe decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no paA­s, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau e pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista2. 2. 3. 1. equiparamse aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo **** o disposto na alínea c também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor organizaçoes da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição acórdão no **** organizaçoes da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição acórdão no **** ingresso na dispensa de licitação e cadastramento da proposta preços: 3. 2 o ingresso do fornecedor na disputa da dispensa de licitação se dará com o enviode sua proposta e documentos de habilitação, na forma deste item. 3. 3 os licitantes deverão encaminhar proposta inicial com o valor na moeda realou menor preço, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico www. ***. *. * quando, então, encerrarseá, automaticamente, a fase de recebimento de propostas. 3. 3. 1 as propostas possuem prazo de validade de 60 sessenta dias, a contar dadata da data de abertura das propostas de preçostodas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. 3. 4. nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidamdireta ou indiretamente na prestação dos serviços ou fornecimento3. 4. 1. os preços ofertados na proposta, serão de exclusiva responsabilidade dofornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegaçãode erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3. 5. a apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento dasdisposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o termo de referênciae os anexos, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços oufornecimento nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeitaexecução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 3. 6. juntamente com a proposta, o interessado deverá enviar toda adocumentação de habilitação descrita no termo de referência, na mesma forma doitem anterior.

Os interessados que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021. os interessados que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

As propostas de licitantes poderão ser desclassificadas até a assinatura do contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se houver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que desabonem sua idoneidade ou capacidade jurídica, financeira, técnica ou administrativa. poderão ser desclassificadas as propostas de licitantes até a assinatura do contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuA­zo de outras sanções cabA­veis, se tiver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que desabonem sua idoneidade ou capacidade jurA­dica, financeira, técnica ou administrativa.

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