A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais do programa FNHIS Sub50. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,87. O recebimento de propostas se estende até 22 de maio de 2026, às 08h, com início da fase de lances às 11h do mesmo dia. A participação é restrita a empresas devidamente cadastradas no sistema www. novobbmnet. com. br. É obrigatória a apresentação de proposta em Excel com planilhas detalhadas, sob pena de desclassificação. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é imprescindível e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta corresponde a até 1% do valor da proposta apresentada. O contrato terá vigência de 18 meses. A subcontratação total não é admitida. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no índice INCC. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial total anual do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Rodolfo Fernandes/RN.
O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses. Os serviços serão prestados no endereço: Ausentes, 02 Zona de Expansão, Rodolfo Fernandes/RN, no horário das 07h às 17h. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias e o recebimento definitivo em até 60 dias.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A retenção tributária será efetuada conforme legislação aplicável. Não há antecipação de pagamento.
A garantia de proposta corresponde a até 1% do valor da proposta apresentada, prestada por meio de seguro garantia. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, com requisitos detalhados no edital, incluindo registro no CREA e apresentação de atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, danos causados e programa de integridade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado. A vistoria deve ser agendada pelo e-mail: licitacoespmrf@gmail. com.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.