O edital trata de uma dispensa eletrônica para o fornecimento de ar condicionados para a Secretaria Municipal de Educação. A licitação é restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de 30 dias. O contrato terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até o dia 01/04/2026, às 14:00 (horário de Brasília). A abertura da sessão pública será no mesmo dia, às 08:00 (horário de Brasília).
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 trinta dias, a contar da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.
O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a ****, 58.
