A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. O critério de julgamento será o de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 09 horas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,99. A licitação será realizada em item único. A inversão de fases (habilitação antes do julgamento das propostas) será aplicada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses. Não é admitida subcontratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da Comarca de Riacho da Cruz/RN.
O início da execução do objeto está previsto para até 10 dias após a assinatura do contrato, e os serviços serão prestados conforme previsão no cronograma físico-financeiro estabelecido no projeto básico.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, prestada mediante depósito no tesouro municipal ou nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigências específicas detalhadas no edital, incluindo registro no CREA/CAU, certidões negativas e balanços patrimoniais.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,99.
