Licitações Públicas Palmas - PR

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, nos quantitativos indicados, conforme a necessidade da contratante, em até 10 dias consecutivos, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que válido.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 540 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município Palmas PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. as faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do município palmas pr.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. o recolhimento da garantia de execução e da garantia adicional, se houver, deverá ser efetuada nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 59, 5º, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: [. . . ] 7. 5. 2 quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 7. 5. 3 quanto à qualificação técnica: [. . . ] 7. 5. 4 quanto à qualificação econômico-financeira:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública [. . . ] a visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** **** ou 42 9 **** **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras bnc: www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante. a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicar, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,03. o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 03 sete milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e noventa e um reais e três centavos. . .