O edital visa credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, como consultas e exames, por 12 meses. A abertura e análise da documentação ocorrerá em 05/01/2026. A participação de consórcios é vedada. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O edital não informa sobre documentos complementares, critério de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.
O edital informa que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, de forma paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital informa que a entrega da documentação habilitação necessária dar-se-á no portal https:bnc. org. br, sendo que para participar da primeira sessão pública para análise da documentação de habilitação de classificação a entrega da documentação deverá ocorrer a partir das 08:00 horas do dia 07/05/2025 até as 07:59 horas do dia 19/05/2025.
O edital informa que o descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que no decorrer da execução dos procedimentos contratualizados descritos no item 3 deverão ser respeitado o teto financeiro de R$ ****,00 seiscentos e dez mil e seiscentos e cinquenta reais correspondente ao recurso de dotação.
