Licitações de Dados Voz

O prazo de implantação deve ser indicado na proposta, conforme item 3. 3: prazo de implantação. A execução da portabilidade ocorre em três etapas sucessivas: primeiro 15 linhas, depois as 15 linhas remanescentes e, por último, os 8 chips de dados.

O pagamento será proporcional ao período efetivamente prestado, conforme item 7. 8: a cobrança será proporcional ao período efetivamente prestado, sem sobreposição indevida entre prestadora ou entre instrumentos.

O critério de julgamento é o menor preço global anual do grupo único, conforme item 1. 5: o critério de julgamento será o menor preço global anual do grupo único.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, conforme item 6. 2: a habilitação será verificada por meio do sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos. Exige-se também autorização compatível para SMP ou comprovação de arranjo de rede virtual admitido pela Anatel.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 2: às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa de mora é de 0,5% ao dia, limitada a 10%.

Será desclassificada a proposta que não identificar a rede subjacente ou não demonstrar atendimento aos requisitos, conforme item 5. 9: não identifique a rede subjacente ou não demonstre atendimento aos requisitos de cobertura, implantação, suporte e transição. A utilização da mesma rede nos dois componentes também implica desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme quadro resumo: valor total dos itens cotados para 12 doze meses r****, 00.

Declaramos, sob as penas da lei, para os fins de habilitação, na licitação no 20 processo no 20, que a empresa: 1 cumpre ao disposto nos incisos xxxiii do art. 7o da constituição federal e inciso vi do art. 68 da lei federal no ****, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao decreto federal no ****, de 05 de setembro de ****, que regulamenta a lei no ****, de 27 de outubro de **** 2 não está impedida de contratar com a administração pública 3 não foi declarada inidônea por ato do poder público 4 não incorre nas demais condições impeditivas da lei **** que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.

Os prazos estipulados para entrega dos bens serão de acordo com a necessidade da solicitante. Trecho: os prazos estipulados para entrega dos bens serão de acordo com a necessidade da solicitante.

O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: realizará dispensa com critério de julgamento menor preço.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de FGTS e trabalhista, alvará de funcionamento e qualificação técnica. Trecho: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurA­dica cartão cnpj.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

Os serviços, incluindo entrega de chips e aparelhos e conclusão da portabilidade, devem estar operacionais em até 30 dias corridos da assinatura do contrato. Conforme edital: todos os serviços, incluindo a entrega dos chips e aparelhos e a conclusão da portabilidade dos números, deverão estar plenamente operacionais no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

As regras de pagamento estão estabelecidas no contrato (anexo V). O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no contrato anexo v.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço do lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Exige-se outorga da ANATEL para SMP e declaração de disponibilidade de sinal em 80% da área urbana. Conforme edital: comprovação de que a licitante possui outorga da agência nacional de telecomunicações anatel para a prestação do serviço móvel pessoal smp.

Multa de 10% sobre o valor anual estimado e impedimento de licitar, entre outras. Conforme edital: multa de 10 sobre o valor anual estimado da contratação, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total anual estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: r 179, 26 r ****, 00.