Licitações de Dados Voz

A ativação das 18 linhas e a entrega dos aparelhos devem ser concluídas em até 15 dias corridos da ordem de início, conforme o edital: a ativação das 18 linhas deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos contados da ordem de início.

O pagamento será mensal, por ordem bancária, em até 15 dias úteis após o atesto da nota fiscal: o pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados do atesto definitivo da nota fiscal eletrônica.

Há garantia mínima de 12 meses para serviços e aparelhos, e garantia contratual de 5% do valor total: garantia mínima dos serviços e dos aparelhos de 12 doze meses e comprovar a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global: com critério de julgamento por menor preço global.

Exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e homologação ANATEL: comprovação de aptidão técnica mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica e certificado de homologação emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

As sanções incluem advertência, multa de 1% a 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa compensatória de 1 a 10 calculada sobre o valor total estimado da contratação e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 3 três anos.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis ou acima do valor máximo orçado serão desclassificadas, e a ausência da tabela de conformidade também: serão desclassificadas propostas que apresentem valores manifestamente inexequíveis e A ausência da tabela ou o descumprimento de qualquer especificação mínima enseja a desclassificação da proposta.

O valor total anual estimado é de R$ ****,44: valor máximo orçado pela administração de R$ ****,44 oitenta e dois mil, vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos anuais.

O prazo de implantação deve ser indicado na proposta, conforme item 3. 3: prazo de implantação. A execução da portabilidade ocorre em três etapas sucessivas: primeiro 15 linhas, depois as 15 linhas remanescentes e, por último, os 8 chips de dados.

O pagamento será proporcional ao período efetivamente prestado, conforme item 7. 8: a cobrança será proporcional ao período efetivamente prestado, sem sobreposição indevida entre prestadora ou entre instrumentos.

O critério de julgamento é o menor preço global anual do grupo único, conforme item 1. 5: o critério de julgamento será o menor preço global anual do grupo único.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, conforme item 6. 2: a habilitação será verificada por meio do sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos. Exige-se também autorização compatível para SMP ou comprovação de arranjo de rede virtual admitido pela Anatel.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 2: às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa de mora é de 0,5% ao dia, limitada a 10%.

Será desclassificada a proposta que não identificar a rede subjacente ou não demonstrar atendimento aos requisitos, conforme item 5. 9: não identifique a rede subjacente ou não demonstre atendimento aos requisitos de cobertura, implantação, suporte e transição. A utilização da mesma rede nos dois componentes também implica desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme quadro resumo: valor total dos itens cotados para 12 doze meses r****, 00.

Declaramos, sob as penas da lei, para os fins de habilitação, na licitação no 20 processo no 20, que a empresa: 1 cumpre ao disposto nos incisos xxxiii do art. 7o da constituição federal e inciso vi do art. 68 da lei federal no ****, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao decreto federal no ****, de 05 de setembro de ****, que regulamenta a lei no ****, de 27 de outubro de **** 2 não está impedida de contratar com a administração pública 3 não foi declarada inidônea por ato do poder público 4 não incorre nas demais condições impeditivas da lei **** que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação.

Os prazos estipulados para entrega dos bens serão de acordo com a necessidade da solicitante. Trecho: os prazos estipulados para entrega dos bens serão de acordo com a necessidade da solicitante.

O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: realizará dispensa com critério de julgamento menor preço.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de FGTS e trabalhista, alvará de funcionamento e qualificação técnica. Trecho: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurA­dica cartão cnpj.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.