Licitação na modalidade dispensa eletrônica para aquisição de desfibriladores (DEA) para a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas e a disputa de preços ocorrerão eletronicamente até 08/07/2026. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.
Certificado de garantia do fabricante de, no mínimo, cinco anos para o DEA e seus acessórios.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com prazos para comprovação e regularização para microempresas e EPPs.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor máximo estimado para este processo é de R$ ****,00.