Licitações de Corretiva

O modo de disputa a ser adotado neste edital será o modo aberto e fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência anexo ii exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro responsável, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo para entrega será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal. o pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Será exigida prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar.

O custo estimado para a prestação do serviço é de R$ 468,75.