Licitações de Toldo Coberturas

O prazo para execução dos serviços será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

A contratante realizará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

Todos os materiais fornecidos e a instalação executada deverão contar com garantia mínima de 12 doze meses, responsabilizandose a contratada por reparos ou substituições em caso de defeitos de fabricação, instalação ou desempenho.

Esta licitação será do tipo menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser anexos obrigatoriamente juntamente com a proposta na página da plataforma comprasbr, em local próprio para documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****.

A contratada deverá realizar vistoria prévia nos locais de instalação, antes do início dos serviços, a fim de verificar as condições do ambiente, medidas, estruturas de fixação e demais fatores que possam interferir na execução do objeto, devendo comunicar à administração municipal qualquer necessidade de adequação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da leiou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data prevista de abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo da entrega do objeto é de 05 dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do atesto da devida nota fiscalfatura referente ao determinado loteitem.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado é de R$ ****,59.