Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em regularização de edificações junto ao CBMPE, incluindo elaboração de projetos de segurança contra incêndio e assessoria para emissão de AVCB. Critério de julgamento: menor preço por lote. Participação exclusiva para ME e EPP. Sessão em 04/11/2026, lances das 08:00 às 14:00, na plataforma compraslimoeiro. com. br. Prazo de execução de 180 dias por unidade. Não há exigência de amostra. Não há garantia contratual. Valor estimado total de R$ ****,72.
O prazo máximo para a execução dos serviços de cada unidade será de 180 dias corridos, contados do efetivo recebimento da ordem de serviço. o prazo máximo para a execução dos serviços de cada unidade será de 180 cento e oitenta dias corridos
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a empresa deve possuir registro no CREA ou CAU, com profissional habilitado. apresentar o registro da empresa junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou ao conselho de arquitetura e urbanismo cau
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa a ser recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato
Não haverá a exigência de amostra ou prova de conceito. não haverá a exigência de amostra ou prova de conceito
Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação
O preço estimado total da contratação é de R$ ****,72. o preço estimado total da contratação é de r ****, 72