Licitações de Execucao Avcb

O prazo de execução dos serviços é de até 04 (quatro) meses, a partir da emissão da ordem de serviço pela diretoria de obras da prefeitura, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias corridos, contados da data da liquidação, após a aprovação das medições e apresentação da documentação exigida, incluindo notas fiscais e comprovantes trabalhistas e previdenciários.

A contratada oferece, a título de garantia do contrato, o valor de 5% (cinco por cento) do valor do mesmo, sob forma de [forma de garantia não especificada no trecho]. A garantia será restituída após o cumprimento integral das obrigações e emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, caso solicitado e a critério da administração, sob pena de inabilitação.

O município de Lindoia não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, conforme artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma, em campo próprio. Decai do direito de impugnar os termos do edital o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global, conforme trecho: ipo: menor preço global.

O prazo de execução dos serviços será de 5 dias. A elaboração e aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico deverão ser concluídas até o dia 17 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,38.

O prazo total para execução é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única após o término da execução, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aprovação da fiscalização.

A garantia dos materiais é de 12 meses contra defeitos de fabricação e a garantia da instalação é de 18 meses contra falhas de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica operacional, registro no CREA/SP da empresa, declaração de capacidade operacional com relação de equipamentos próprios e comprovante de vínculo com responsável técnico habilitado.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada através dos telefones (19) **** ou pelo e-mail smpup@amparo. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.