Licitações de Execucao Avcb

O prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contemplando execução, medições e recebimentos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal, após o regular ateste da execução pela fiscalização competente e a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de execução contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento às condições de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução e fornecimento do objeto deverá ocorrer pelo período estimado de 3 três meses, podendo ser prorrogada na forma da lei ou ajustada conforme a necessidade administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal, condicionado à apresentação da medição pela secretaria competente e documento fiscal encaminhado pela empresa. O pagamento do lote de materiais e equipamentos será a partir da entrega.

A contratada deverá fornecer materiais, equipamentos e dispositivos em conformidade com as normas técnicas vigentes, exigncias do corpo de bombeiros militar e especificações definidas pela administração, compreendendo, quando aplicável, extintores de incêndio, placas de sinalização, iluminação de emergência, alarmes, mangueiras, hidrantes, suportes e demais itens necessários à regularização das edificações públicas, acompanhados de certificados e garantias.

O critério de julgamento será o menor valor por lote.

A empresa interessada deverá estar quite com suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais perante o poder público, apresentando a documentação de habilitação exigida na forma da legislação vigente.

A contratada reconhece as hipóteses de rescisão conforme os artigos 137 e 138 da lei no 14. 133/2021, e também reconhece os direitos da administração conforme os artigos 137 a 139 da mesma lei.

A contratada terá o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido ou prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada através da análise da documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de até 10% por dia de atraso injustificado.

Diante da natureza do produto, a apresentação de amostras não se faz necessária.

Os interessados poderão solicitar dúvidas sucintas até 01 dia antes do prazo final para apresentação da proposta.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

Orçamento sigiloso

O prazo para execução dos serviços será de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O edital prevê Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas.

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta. Se exigidos mais documentos, deverão ser enviados por e-mail no prazo máximo de 03 dias úteis, após a solicitação pela divisão de compras.

As infrações estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela sua desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (três mil e quinhentos reais).