O edital refere-se à aquisição de protocolos do teste de inteligência WISC IV e materiais complementares para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. É exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O recebimento das propostas ocorre até 12/06/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,12. O contrato terá vigência de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e liquidação da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 10 dias, contados do recebimento da solicitação, autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente emitido pela administração municipal.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. O pagamento ocorrerá através de depósito bancário na conta corrente da licitante.
A contratada deverá garantir que os materiais fornecidos atendam integralmente às especificações estabelecidas neste termo de referência, observando padrões adequados de qualidade, autenticidade, integridade e compatibilidade técnica.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir exatidão dos dados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará na inabilitação do licitante.
O valor máximo do edital é de R$ ****,12 (sete mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos).
