O edital é para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, com foco em micro e pequenas empresas locais. A abertura das propostas e lances ocorre em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEEPPMEI) locais. O valor total estimado é de R$ ****,15. O edital está disponível no site da prefeitura e no portal BNC. Esclarecimentos podem ser obtidos na Diretoria de Licitações e Contratos ou por telefone.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues conforme localização neste município indicada na autorização de despesas, em até 04 horas após a solicitação, sem custo para o município, no horário de expediente das 07h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, excecionalmente ocorrera entregas fora do horário comercial, por motivo de alguns eventos, será avisado com antecedência de no mínimo 03 três dias.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após data da liquidação do empenho, mediante a efetiva entrega dos produtos de panificação, mediante apresentação da nota fiscal na divisão de contabilidade devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento do objeto, a empresa deverá manter a regularidade fiscal durante a vigência do contrato nos termos do inciso xvi art. 92 da lei **** e apresentar a certidão negativa unificada da rfb do fgts e cndt no ato do pagamento.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital, termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto, fixando se procedimento de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital informa que não haverá exigência de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da licitação fora estimado em preço máximo r ****, 15 seiscentos e onze mil, quarenta e sete reais e quinze centavos.
