Licitações para Emplacamento Licenciamento

A licitação visa a aquisição de um ônibus 0 km para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Nacional, TO. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no portal de compras públicas até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A entrega do veículo deve ocorrer em 30 dias úteis, na Av. Antônio Ayres Primo, n ****, Centro, Porto Nacional, TO. O edital possui anexos com especificações técnicas, termo de referência, modelos de proposta, declarações e minuta de contrato. O foro competente é a comarca de Porto Nacional, TO.

Lote 1: CAMINHÃO COLETOR/COMPACTADOR DE LIXO - CAMINHÃO: Deverá ter quilometragem 0KM, novo e sem uso anterior; por veículo novo, zero quilômetros, antes de de seu registro e licenciamento, vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou, diretamente, pelo próprio fabricante ( Deliberação n? 64/2008 - CONATRAN); Deverá possuir todos os itens obrigatórios conforme a Legislação vigente e o Código de Trânsito Nacional; Deverá ser entregue pronto para emplacamento/licenciamento; fabricação nacional; cabine avançada confeccionada em chapa de aço, pintada na cor branca; ar condicionado; peso bruto total PBT) de ****; ano de fabricação/modelo 2020; potência mínima de 220 cv; motor com sistema de injeção eletrônica alimentado por combustível tipo diesel, atendendo a norma de emissão de poluentes vigente; reservatório de combustível com tampa chaveada e capacidade mínima de 200 litros; chassi padrão do fabricante; rodas montadas com pneus radiais **** sem câmara de ar; tração mínima de 4x2; eixo dianteiro equipado com barra estabilizadora; eixo traseiro equipado com diferencial de dupla velocidade e barra estabilizadora; caixa de marchas equipada com tomada de força com 6 velocidades a frente e 1 a ré; a distância entre eixos deverá ser adequada para meçhor atender ao implemento do capactador de lixo visando a correta distribuição de peso entre os eixos; direção hidráulica; cinto de segurança de 3 pontos; bancos com revestimento em vinil ou courvim. COLETOR/COMPACTADOR DE LIXO: compactador de lixo deverá ser pintado na cor que o Município estabelecer. Dotado de faixas refletivas em atendimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro; tara ou peso próprio nominal do equipamento standard ( sem opkg para obtenção de maior capacidade de carga liquida a ser transportada; o valor da tara deverá constar no prospecto técnico original do fabricante; as partes críticas ou de maior atrito deverão ser fabricadas em aço de alta resistência a abrasão, com limite de escoamento

Licitação para aquisição de caminhão compactador, com modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por item. Prazo de entrega: 30 dias a partir da emissão do pedido de compra. Requisitos de participação: observação das normas e procedimentos do sistema eletrônico, condições de participação para microempresas e empresas de pequeno porte, propostas exclusivamente via sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V). Critérios de desempate: previstos no art. 60 da lei 14. 133/21. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso após o julgamento das propostas, conforme art. 165 da lei 14. 133/21. Homologação: o processo será encaminhado à autoridade superior para homologação. Contrato: o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis. Pagamento: no prazo de 30 dias após o adimplemento. Infrações administrativas e sanções: conforme art. 155 da lei 14. 133/21. LGPD: as partes contratantes deverão cumprir a lei n 13. 709/2018. Datas importantes: abertura da sessão pública: 14/05/2025, horário de Brasília. Esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Local de entrega: sede do contratante ou unidade administrativa indicada. Especificação do caminhão: detalhada no anexo I.

Lote 5: ****- Caminhão carga - Caminhão Carga Potência Motor: 206CV, Combustível: Óleo Diesel, Tipo Motor: Diesel Turbo Aftercooler, Capacidade Carga: Mínimo ****, Tipo Carroceria: Tanque Pipa De **** Litros, Características Adicionais: Ar Condicionado, Direção: Hidráulica, Tanque Combus, Quantidade Marchas Transmissão Frente: 6UN, Quantidade Marchas Transmissão Ré: 1UN - Caminhão pipa 4x2 com capacidade de **** litros, equipado com motor diesel com potência bruta ( nominal) de no mínimo 185 Cv ou unidade equivalente, declarado pelofabricante, ano de fabricação corrente, novo, zero km, cor branca, ar condicionado de fábrica, PBT MÍNIMO LEGAL de **** kg e carga útil técnica mínima de **** kg, com carroceria tipo pipa, tanque para água construído em aço carbono, tratamento interno com tinta epóxi, chapa em aço **** mínimo 4, 50 mm, com quebra ondas, carretel com mangueira de alta pressão com bico regulável e comprimento mínimo de 15 metros com 1 polegada, suporte para fixar magote e válvula de sucção, fixação através de vigas em aço carbono, bomba acionada por tomada força através de cardã para auto carregamento, com sistema traseiro para aspersão de água, chuveiro traseiro e bico de pato lateral, com lameiro de borracha, guarda corpo na parte superior do reservatório que atenda a NR12, faixas refletivas, proteção lateral, chave geral para baterias, caixa/dispositivo protetor de baterias e demais equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN. O veículo deve estar em conformidade com o PROCONVE - Programa de Controle de Poluição do AR por Veículos Automotores. Abastecido com tanque de combustível cheio. O 1 emplacamento em nome da Codevasf, com taxas e impostos quitados, incluindo emplacamento, licenciamento e IPVA. Com logomarca da Codevasf silkada nas portas. Garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo do bem, atestado pelo fiscal e assistência técnica autorizada no estado de entrega do bem. Deverá ser realizada entrega técnica.

A licitação refere-se à compra de caminhões, com 5 itens. O critério de julgamento é o menor preço. A data provável da licitação não foi especificada. O prazo estimado de validade da ata de compra é desconhecido. Há um anexo (caminhões. pdf) em termo de referência.

Edital para aquisição de micro-ônibus adaptado para transporte de alunos com deficiência. Requisitos para contratação: empresa regularizada, comprovação de capacidade técnica, certificação de conformidade, garantia mínima de 12 meses e assistência técnica na região. Prazo de entrega: 120 dias após a assinatura do contrato. Riscos potenciais: atraso na entrega, não conformidade com as especificações, ausência de assistência técnica e falhas na documentação de emplacamento. Recursos provenientes de emenda parlamentar estadual n 2087/2022 e recursos próprios do fundo municipal de educação.

Lote 1: Veículo novo ( zero quilômetro - sem uso anterior), ano/modelo 2025/2025. Deverá o veículo possuir todos os itens obrigatórios conforme a Legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro, devendo ser entregue pronto para emplacamento/licenciamento. Descrição mínima do objeto: Veículo tipo picape pequeno porte; 0 km; Cor: branca; Ano de fabricação/modelo de no mínimo 2025/2025; Cabine dupla; 04 portas laterais; Motor com potência mínima de 98cv na gasolina; Torque mínimo de 13, 2 kgfm; Flex, movido à ( gasolina/álcool); Injeção eletrônica; Tanque de combustível com capacidade mínima de 55 litros; Faróis em Led; Sensor de estacionamento; Transmissão manual no mínimo 05 marchas à frente e 01 à ré; Freios dianteiros a disco ou a tambor e traseiros a disco ou a tambor; Controle de tração e estabilidade; Retrovisores externos nos dois lados do veículo; Capacidade de carga de no mínimo 600 kg; Rodas de aço ou liga leve de no mínimo aro 15?; Ar condicionado; Direção hidráulica ou elétrica; Protetor de cárter; Tapetes de borracha, Sistema de áudio AM/FM; Função MP3; Entrada USB, Bluetooth; Garantia mínima de 03 anos ou **** ( cem mil) km, o que primeiro ocorrer; Demais equipamentos de séries e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. Assistência técnica no Estado de Mato Grosso do Sul, em até 150 km de distância do Município de Amambai ? MS, a ser prestada por rede autorizada do fabricante; O objeto a ser fornecido deverá atender aos preceitos regulamentares dos órgãos oficiais nacionais de trânsito nos aspectos relacionados à iluminação, sinalização e segurança ( Conforme Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções); A entrega técnica deverá ser realizada em local a ser indicado por este órgão, por conta da fornecedora, sem gerar ônus para o comprador; O prazo de entrega do veículo deverá ser de até 30 ( trinta) dias após o recebimento da nota de empenho

A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para aquisição de 2 picapes para o município de Amambai-MS. A prioridade é para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 13/05/2025 às 08:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar proposta com valor unitário e marca/modelo, incluindo todos os custos operacionais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação, conforme o anexo ao edital. Há possibilidade de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.