Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira pública ou privada autorizada pelo Banco Central do Brasil para gerenciar e processar créditos da folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá (Previbrejo). A sessão pública será realizada na plataforma ammlicita. org. br. O edital e documentos complementares podem ser obtidos no site ou na sede do Previbrejo. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável. A instituição vencedora deverá possuir agência ou posto bancário no município com atendimento humano e caixa eletrônico.
A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta bancária de titularidade do Previbrejo. Acaso ocorra o pagamento realizado após a data de fixada na cláusula anterior, incidirá correção monetária e juros de mora de 1 ao mês de atraso.
Para julgamento, será adotado o critério de maior preço/lance, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. o pregoeiro anunciar� o licitante detentor da proposta ou lance de maior vantajosidade imediatamente ap�s a fase de aceita��o das propostas ou, quando for o caso, ap�s negocia��o edecis�o pelo pregoeiro acerca da aceita��o do lance de menor valor mais vantajoso.
A habilitação será exigida do licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a econômica-financeira da empresa. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica oconjunto de informa��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial da ata, sempre que n�o sejustificar a imposi��o de penalidade mais grave
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão
O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.
