Licitações de Publica Ou Privada

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor mencionado na cláusula segunda e correspondente à proposta vencedora apresentada no certame, a título de contrapartida financeira.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima, sendo o maior lance.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

A multa moratória é de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos, e 1% ao dia superados os 15 dias, limitado a 30 dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor ofertado deverá ser quitado em até 10 dias após a assinatura do contrato, através do depósito em conta indicada pela secretaria de fazenda.

O critério de julgamento será o de maior oferta.

Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e comprovação de aptidão técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar edital de licitação protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na título iv, da lei no ****, de 2021, e neste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na título iv, da lei no ****, de 2021, e neste edital.