Licitações de Publica Ou Privada

O contrato terá vigência de 60 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços de folha somente se iniciará após a comprovação da existência ou instalação de agência na sede do município.

O pagamento da outorga será efetuado em parcela única, em até 30 dias consecutivos contados da assinatura do contrato. O município não pagará remuneração à instituição pelos serviços prestados.

O critério de julgamento é o de maior lance, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o maior valor de outorga ao município.

A habilitação jurídica, fiscal e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que ofertarem valor inferior ao mínimo ou que contiverem condições ilegais ou que frustrem o caráter competitivo do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O pagamento da outorga financeira deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da data da assinatura do presente contrato. o pagamento da outorga financeira deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da data da assinatura do presente contrato.

O critério de julgamento será pelo maior lance ou oferta. adotandose o critério de julgamento pelo maior lance ou oferta

Poderão participar da licitação as instituições financeiras públicas ou privadas devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), que atendam integralmente às exigências estabelecidas na lei federal n 14. 133/2021, neste termo de referência e no edital. Poderão participar da licitação as instituições financeiras públicas ou privadas devidamente autorizadas a funcionar pelo banco central do Brasil (Bacen), que atendam integralmente às exigências estabelecidas na lei federal n 14. 133/2021, neste termo de referência e no edital.

Não poderão participar da contratação as instituições financeiras que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, que não atendam às exigências do instrumento convocatório, que se encontrem em processo de falência, liquidação ou dissolução, que incidam nas vedações previstas nos arts. 9 e 14 da lei n 14. 133/2021 ou que não possuam autorização regular para funcionamento no território nacional. Não poderão participar da contratação as instituições financeiras que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, que não atendam às exigências do instrumento convocatório, que se encontrem em processo de falência, liquidação ou dissolução, que incidam nas vedações previstas nos arts. 9 e 14 da lei n 14. 133/2021 ou que não possuam autorização regular para funcionamento no território nacional.

O valor mínimo de oferta é de R$ ****,00. foi definido para o certame o valor mínimo de oferta de r****,00