Requisitos para participação: índices financeiros (ativo circulante/passivo circulante), comprovação de patrimônio líquido (10% do valor estimado da contratação), declaração de profissional contábil, auditoria contábil-financeira (para cooperativas), atestado(s) de capacidade técnica, cópia de contrato, endereço da contratante e local da execução, licença sanitária. Documentos complementares: contrato social atualizado, documentos de identidade dos sócios, comprovantes de regularidade (CNPJ, Fazenda Federal, Fazenda Estadual, FGTS/Caixa, Justiça do Trabalho). Requisitos técnicos e operacionais: materiais de alta resistência e durabilidade (polietileno de alta densidade ou poliamida), malhas uniformes, cabos galvanizados, resistência mecânica, práticas sustentáveis (descarte correto de resíduos, reutilização de materiais, origem rastreável, recicláveis, transporte com menor impacto ambiental, gestão ambiental certificada), normas técnicas da ABNT (ex: nbr ****), segurança aos usuários, procedimentos operacionais (fornecimento completo dos materiais, montagem conforme planejamento, equipe técnica capacitada, equipamentos apropriados, verificação final de segurança). Substituições e responsabilidades: não serão aceitos materiais defeituosos, mal instalados, notificação para correção imediata, responsabilidade pela integridade da instalação. Fiscalização e recebimento: fiscalização no ato da instalação, recebimento provisório, recebimento definitivo condicionado à aprovação técnica. Subcontratação vedada. Vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Modelo de execução: entrega, instalação e manutenção de redes de proteção em
quadras e campos esportivos, de forma parcelada. Modelo de gestão: fiscalização pelo servidor Felipe Ferreira Machado Carvalho. Prazo de pagamento: até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Obrigações da contratante e do contratado: gestão e fiscalização integral do contrato, fornecimento de informações, recebimento, conferência e aceite da entrega, pagamentos, acesso aos locais, designação de servidores, notificação de falhas, uso adequado dos materiais, entrega dos materiais, higienização, substituições, notas fiscais, despesas, confidencialidade, habilitação, responsabilidade por danos, recolhimento e substituição de itens, comunicação de fatos, cumprimento da legislação. Sanções por não cumprimento: advertência, multa, suspensão temporária, rescisão, inclusão no CEIS. Formas de extinção do contrato: cumprimento das obrigações, caso fortuito ou força maior, interesse público, supressão de obras, suspensão de execução, atraso nos pagamentos. Reajuste de preço: fixo e irreajustável no prazo de um ano, podendo ser reajustado posteriormente com base no IPCA. Publicação: no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet. Foro: comarca de Esplanada-BA.