O edital trata do pregão eletrônico para contratação de serviços mecânicos e fornecimento de peças para veículos da frota municipal. A abertura das propostas e disputa de preços ocorrerá no site bllcompras. org. br, com recebimento das propostas até 12/03/2026. O critério de julgamento será o maior desconto por lote. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, e as micro e pequenas empresas terão tratamento diferenciado. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital também aborda as sanções por descumprimento contratual.
O prazo e as condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Nas peças de reposição original estas terão garantias pelo período de 6 seis meses e nas peças de reposição similares, pelo período de 3 três meses. Os serviços de mão de obra deverão ser executados por pessoal capacitado preferencialmente, para atendimento do objeto deste certame, e ter plena e total garantia contra qualquer problema, pelo período de 6 seis meses ou **** horas de trabalho do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Para julgamento será adotado o critério de maior desconto, em regime de maior desconto global por lote.
Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.
Com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil reais).
