Licitações de Registro Precos Visando Contratacao Futura Lote

O prazo de execução dos serviços será de 05 dias, a partir do 1º dia útil seguinte ao recebimento da ordem de serviço. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados mensalmente, com prazo de execução de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada de relatório detalhado das atividades realizadas, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, de acordo com a necessidade de cada secretaria, mediante emissão de ordem de serviço e/ou nota de empenho, observando-se o cronograma específico de cada evento, incluindo prazos para montagem, operação, desmontagem e retirada das estruturas, equipamentos e materiais.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste (termo de fiscalização elaborado e firmado pelo servidor responsável/fiscal do contrato) em processo próprio para liquidação e pagamento.

O edital exige a apresentação de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da licitação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução contratual também é exigida.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com a seguridade social e FGTS, e balanço patrimonial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que não haverá exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação será mantido em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O edital prevê que as entregas dos produtos deverão ser realizadas no endereço informado na nota de autorização de despesa emitida pelo departamento responsável. A entrega do produtoserviço será realizada em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota de autorização de despesa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo dos objetos, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscalfatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura eou entrelinhas e esteja certificada pela comissão de recebimento de bens e serviços.

O edital prevê que odos os produtos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Sendo assim, não há o envio dos documentos de habilitação simultaneamente com a proposta. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor pelo pregoeiroa em momento adequado.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, multas moratórias e de descumprimento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com prazos e percentuais específicos.

O edital indica que se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 60 duzentos e oito mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 05 dias, e começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da Prefeitura Municipal de Andrelândia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.