Contratação de empresa especializada em serviços de despachante para emplacamento de veículos novos (zero km), incluindo montagem de processo, documentos, vistorias, honorários e fornecimento de placas Mercosul. Exclusivo para ME, EPP e MEI. Abertura da proposta em 23/06/2026 às 07h59min. Fase de lances de 08h00min às 14h00min do mesmo dia. Julgamento por menor preço por item. Pagamento em até 30 dias após apresentação de nota fiscal. Penalidades previstas em caso de descumprimento.
O local para realização do serviço é a garagem da frota municipal. No caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na lei de licitações 14. 133/2021. o caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, edemais sanções previstas na lei de licitações ****
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias e ap�s apresenta��o de notafiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.
O julgamento será feito por menor preço por item. o julgamento ser� feito por menor pre�o por item.
A documentação necessária para participação compreende os documentos referentes à habilitação e seus anexos, que deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil. a documenta��o necess�ria � participa��o na presente dispensa de licita��oeletr�nica compreende os documentos referentes � habilita��o e seus anexos e, dever�oser apresentados no idioma oficial do brasil, salvo quando � express�o t�cnica de seu usocorrente.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, multa de 10% do valor da ordem de serviço, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 03 anos. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: ****, quando a contratada der causa � inexecu��o parcial do contrato eouautoriza��o de fornecimento, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade maisgrave art. 156, 2o, da lei ****, de 2021
É facultada à comissão ou autoridade responsável pela recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado. � facultada � comiss�o ou autoridade respons�vel pelo recebimento damercadoria a promo��o de dilig�ncia ou solicita��o de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instru��o do processo, vedada a inclus�oposterior de documento ou informa��o que deveria constar originariamente da proposta.
Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica. decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presenteaviso o interessado que n�o se manifestar at� o 1 primeiro dia �til anterior � data dasess�o da dispensa eletr�nica, o que caracterizar� aceita��o de todos os seus termos econdi�es.
Não será admitida a participação de empresas que não sejam exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, ou que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar. �o ser� admitida neste certame a participa��o de empresas que: a que n�o sejam exclusivamente microempresas me, empresas de pequeno porteeppou microempreendedor individual mei, interessadas, do ramo pertinente ao objeto dacontrata��o.
