Licitações de Despachante Detran

O prazo de 03 horas refere-se ao início das providências e/ou protocolo da demanda pela contratada, contado do recebimento do empenho, requisição de compra ou autorização de fornecimento. A conclusão do serviço fica condicionada ao processamento externo de órgãos públicos.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto na tabela de honorários sindepar.

Exige-se decreto ou portaria de credenciamento junto ao departamento de trânsito detran, autorizando o exercício da função como despachante de trânsito no município de rio azul pr.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação.

O valor mínimo da contratação é de r ****, 00.

O prazo de 03 horas refere-se ao início das providências ou protocolo da demanda, contado do recebimento do empenho. A conclusão pode depender de prazos de órgãos externos. Conforme edital: o prazo de 03 tr�s horas referese ao in�cio das provid�ncias eouprotocolo da demanda pela contratada.

O critério de julgamento é o maior desconto na tabela de honorários SINDEPAR. Conforme edital: crit�rio de julgamento: maior desconto na tabela de honor�rios sindepar.

Exige-se decreto ou portaria de credenciamento junto ao DETRAN, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: decreto ou portaria de credenciamento junto ao departamento de tr�nsito detran, autorizando o exerc�cio da fun��o como despachante de tr�nsito.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis, abaixo do preço mínimo, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas. Não será aceito pedido de desistência após o início da sessão. Conforme edital: n�o ser� aceito pedido dedesist�ncia ap�s o in�cio da sess�o do preg�o.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: valor m�nimo da contrata��o: r ****, 00.

O prazo de execução para transferência de propriedade é de até 30 dias corridos e para primeiro emplacamento é de até 10 dias corridos, conforme o edital: para os serviços de transferência de propriedade será de até 30 trinta dias corridos, e os serviços de primeiro emplacamento será de até 10 dez dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da documentação fiscal completa e do atesto de conformidade do serviço, conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da documentação fiscal completa e do atesto de conformidade do serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, incluindo comprovação do registro ou credencial dos despachantes responsáveis junto ao detranal.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: poderão ser aplicadas as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo legal iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnações no prazo de 3 dias úteis, conforme o edital: o agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou às impugnações no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Riscos incluem não manter as condições de habilitação, recusar-se a cumprir instruções, ou infringir disposições do termo, podendo levar ao descredenciamento, conforme o edital: deixar de executar o serviço na forma e nos prazos estipulados no edital de chamamento, ou infringir qualquer disposição do termo de credenciamento.

O valor unitário do serviço é de R$ 458,33, conforme o edital: serviço de despachante veicular para regularização dos veículos pertencentes à frota do consórcio intermunicipal do agreste alagoano conagreste compreendendo transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento. os valores acima correspondem exclusivamente aos serviços do despachante.