O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de sondagem do tipo SPT (Standard Penetration Test) por dispensa eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,48. A data da sessão pública é 30/04/2026, com a fase de lances ocorrendo das 08h às 14h. Os fornecedores devem cadastrar suas propostas iniciais no sistema de dispensa eletrônica. A proposta vencedora será submetida à fase de habilitação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O valor total da contratação é de R$ ****,48.
