O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de reforma predial no município de Zé Doca, MA. A abertura da sessão pública ocorrerá em 28 de janeiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor máximo aceitável para a licitação é de R$ ****,32. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. O contrato terá validade de 360 dias. A empresa vencedora deverá apresentar seguro garantia no valor de 5% do valor da licitação.
O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório.
Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, os agentes de contratação verificarão o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: Sicaf, consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união https:certidoes apf. apps. tcu. gov. br.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição, multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto, multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de zé doca, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada no inciso e, quando ocorrido a seguinte situação: quando fraudar, em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, prestação de serviços ou contrato dela decorrente: entregando uma mercadoria por outra, alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida, sempre que anteriormente tenha sido aplicada a suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a administração, quando da ação ou omissão decorrerem graves prejuízos ao município de zé doca, seja pela não assinatura do contratoata, pela inexecução do objeto, pela execução imperfeita, ou ainda, por outras situações concretas que ensejarem a sanção.
O custo máximo aceitável para a presente contratação será sigiloso nos termos do artigo 24 da lei n ****.
