O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de publicação de atos oficiais. O objeto da licitação é a publicação de decretos, portarias, leis, editais, resumos e relatórios. A licitação será realizada em um único item. Interessados devem estar cadastrados no site www. ***. *. * proposta inicial deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
As publicações deverão ser realizadas no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento do email encaminhado pela contratante. A entrega dos exemplares deverá ser efetuada junto à sede assiscop, no dia seguinte após o envio do material.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias consecutivos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.