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PROCESSO LICITATÓRIO N 275/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 239/2026 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 01. 336. 261/0001- 40, com sede na Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09, Condomínio Boulevard das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP: ****- 600, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pela Diretora E - PROCESSO LICITATÓRIO N 275/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 239/2026
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O edital trata de um processo de inexigibilidade de licitação para o credenciamento de empresas especializadas na disponibilização de médicos clínicos gerais para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios consorciados, em caso de carência de profissionais. O valor estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A habilitação jurídica da empresa já foi vinculada a um processo anterior. A ratificação da inexigibilidade será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina, no site do consórcio e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O foro para dirimir controvérsias é a cidade de Chapecó, SC.
O edital prevê um período de 12 meses para a contratação dos serviços, conforme descrito em: o preço estimado para essa inexigibilidade é de r ****, 00 noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais, para um período de 12 doze meses.
O edital informa que a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações-credenciamento, conforme: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processolicitatório n ****, chamada pública para credenciamento ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitaçõescredenciamento.
O valor estimado para esta inexigibilidade é de R$ ****,00 (noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais) para um período de 12 meses, conforme: o preço estimado para essa inexigibilidade é de r ****, 00 noventa e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais, para um período de 12 doze meses.