Licitação para outorga de concessão de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Navegantes/SC, pelo prazo de 35 anos. O objeto inclui projeto, construção, operação e manutenção dos sistemas. O critério de julgamento é o menor valor da tarifa, com maior desconto sobre a tarifa referencial. O procedimento será eletrônico via Bolsa Nacional de Compras (BNC). A proposta econômica deve conter desconto tarifário e plano de negócios. A garantia da proposta é de R$ ****,21. Visitas técnicas são opcionais e devem ser agendadas. O valor estimado do contrato é de R$ ****,62.
A outorga fixa, no valor de R$ ****,16, será paga em três parcelas: uma parcela de R$ ****,00 como depósito judicial obrigatório, uma segunda parcela de R$ ****,58 como depósito ao poder concedente para assinatura do contrato, e uma terceira parcela de R$ ****,58 depositada em conta de movimentação restrita para emissão do termo de transferência do sistema. a outorga fixa ser� paga em tr�s parcelas, da seguinte forma.
A garantia da proposta é de R$ ****,21, correspondente a 1% do valor estimado do contrato. Pode ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. para garantir o cumprimento das disposi�es do edital, a licitante dever� apresentar a garantia da proposta, na forma do art. 58, da lei federal ****, no valor de r ****, 21.
O critério de julgamento é o menor valor da tarifa, aferido através do maior desconto sobre a tarifa referencial indicada no anexo 3. a licita��o adotar� como crit�rio de julgamento a sele��o da melhor proposta em raz�o da menor tarifa, de acordo com o disposto no artigo 15, inciso i, da lei federal n. o ****, a ser aferida atrav�s do maior desconto na tarifa referencial indicada no anexo 3 deste edital.
As licitantes devem comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o edital. as licitantes est�o obrigadas a comprovar o atendimento �s exig�ncias previstas neste edital relativas � sua habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista e econ�micofinanceira.
O atraso no pagamento da outorga ensejará multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês, e atualização monetária, sem prejuízo de outras penalidades. o atraso no pagamento da outorga ensejar� o pagamento de multa correspondente a 2 dois por cento do valor em atraso, acrescido de juros morat�rios de 1 um por cento ao m�s.
As licitantes poderão realizar visitas técnicas nas instalações existentes, sendo estas opcionais. Devem ser agendadas pelo e-mail ***@***. *. * até o terceiro dia útil anterior à abertura. a visita t�cnica ser� coordenada por representantes da administra��o p�blica.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao agente de contrata��o, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.
A licitante será inabilitada se deixar de apresentar documentos de habilitação exigidos ou não atender às condições de habilitação. ser� inabilitada a licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos de habilita��o exigidos neste edital ou deixar de atender a quaisquer das condi�es relativas � habilita��o previstas neste edital.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,62, correspondente ao somatório das projeções de despesas com investimentos e despesas correntes ao longo do prazo da concessão. o valor estimado do contrato � de r ****, 62 dois bilh�es, cento e sessenta e cinco milh�es, duzentos e dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos na database de maio de 2025.
