A licitação tem como objeto a prestação de serviços de pavimentação asfáltica, incluindo fornecimento de materiais, conforme projeto técnico. A sessão virtual ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 09h. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até às 08:59h do mesmo dia. O prazo de validade das propostas é de 90 dias úteis. A vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira em até 24 horas após solicitação. A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA/CAU e atestado de capacidade técnica. A visita técnica é obrigatória entre os dias 19 e 22 de maio de 2026, com agendamento prévio. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução da obra de 12 meses a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da fatura e aprovação da medição. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se às seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica para as empresas que participarão do processo será entre os dias 19 a 22 de maio de 2026, em dias úteis e horário de expediente, devendo ser previamente agendada por telefone ou e-mail.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor orçado para o Lote 01 é de R$ ****,01.