Licitações de Topograficos

O julgamento será pelo critério de menor preço unitário/total por item/lote.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº ****, de 2021.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, com preço superior ao estimado para a contratação ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de **** participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores: 2. 3. 1. Que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O valor total da contratação é R$ ****,69 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos). valor total da contratação: R$ ****,69.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo Município, observado o respectivo cronograma. a contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 tr�s meses

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. os pagamentos ser�o realizados de acordo com o cronograma de execu��o, em at� 30 trinta dias ap�s a vistoria

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

A seleção da proposta mais vantajosa para contratação. sele��o de proposta mais vantajosa para contrata��o

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração direta e indireta do Município de Farroupilha, RS, pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração direta e indireta do Município de Farroupilha, RS, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis, anos, e multa. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, b impedimento de licitar e contratar, c declara��o de inidoneidade, d multa

Antes da aplicação da sanção será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis. antes da aplica��o da san�o ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,85. o valor total da contrata��o foi estimado em r****, 85