A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais e infraestrutura em Jales/SP, incluindo projetos e levantamentos. O regime de execução é de contratação integrada e o critério de julgamento é o menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 26/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,67. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, via e-mail ou plataforma BLL. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos no edital. O contrato terá vigência de 24 meses e prazo de execução de 420 dias após aprovação dos projetos. A subcontratação não é permitida.
O prazo de execução das obras de construção das unidades habitacionais e infraestrutura dos lotes é de até 420 dias, após aprovação dos projetos, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência do contrato é de até 24 meses, a contar da data da assinatura.
O pagamento será realizado em até 10 dias, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado da licitação, correspondente a R$ ****,84. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado (até 60 dias), multa compensatória de 30% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.
