Licitações de Obras Revitalizacao Parques

O edital prevê que o prazo para conclusão dos serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da liberação da primeira ordem de serviço.

O edital informa que as medições serão mensais e consecutivas e observarão o cronograma físico de execução aprovado previamente pelo contratante. e o pagamento será efetivado até o 15o décimo quinto dia útil de cada mês.

O edital estabelece que para garantir o cumprimento das obrigações contratuais a empresa a ser contratada deverá depositar, na tesouraria da prefeitura, antes da assinatura do contrato e tão logo tenha sido notificada, uma importância equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado

O edital indica que constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. e julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior adjudicará e homologará a licitação.

O edital detalha requisitos de qualificação econômico-financeira, como atendimento a índices econômicos, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, e qualificação técnica e operacional, incluindo certidões e atestados.

O edital prevê que as penalidades serão as elencadas no artigo 156 e seguintes da lei federal no **** cita multas de mora e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital exige que atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, conforme modelo no 2, ou, caso a empresa não realize a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo no 3 em anexo.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a execução dos serviços de revitalização do parque está programada para ocorrer no prazo máximo de 4 (quatro) meses, correspondentes a 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O valor total geral estimado para a obra de reforma do parque de vaquejada é de R$ ****,11.

O objeto deverá ser entregue/executado em 05 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento deverá observar o produto do que for efetivamente medido pelos preços contratuais, em até 30 dias consecutivos, a contar da aprovação do laudo de medição.

Será exigida garantia contratual de 60 meses, e a contratada deverá responsabilizar-se integralmente pelos danos decorrentes da execução do objeto.

O fornecedor será selecionado através de processo licitatório na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, de forma global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará na execução do valor integral da garantia de proposta.

É imprescindível a realização de vistoria técnica prévia obrigatória no local da obra, mediante agendamento prévio, com acompanhamento de servidor engenheiro designado pela administração.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação não é explicitamente informado como um valor único, mas a planilha orçamentária detalha os custos dos itens.

O prazo para a execução dos serviços deverá seguir o prazo máximo do cronograma financeiro que é de até 7 sete meses. O prazo de início da execução da obra será após a emissão da ordem de serviço realizada pela fiscalização da obra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,58.