Licitações de Obras Revitalizacao Parques

O prazo de execução dos serviços será de 3 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após o aceite da medição do produto.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, contábil e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções e penalidades aplicáveis estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com o devido agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, que forem omissas ou incompletas, que conflitarem com a legislação, que apresentarem mais de duas casas após a vírgula, ou com valores superiores ao limite ou manifestamente inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de garantia é conforme edital, modelo de contrato e projeto básico.

O proponente declara ter otal conhecimento dos serviços referentes ao objeto desta licitação e que tem conhecimento completo das condições do local onde serão executados os serviços descrito no edital e seus anexos.

O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, a contar da ordem de início.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O desembolso financeiro para o pagamento das medições será conforme cronograma físico-financeiro, através de medições mensais promovidos pelo órgão fiscalizador do Município de Três Coroas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. O vencedor deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional serão exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.