O edital prevê a execução de obras e serviços de revitalização e cercamento do Parque Ecológico Municipal José Milanese Horto Municipal. A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o segundo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas após a convocação. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis. O início das obras deve ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de início, e a conclusão em até 180 dias corridos. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo máximo para a conclusão das obras e/ou serviços será de até 180 cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. O prazo máximo para a conclusão das obras e/ou serviços será de até 180 cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro integrante do contrato.
Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.
A garantia de proposta é de 1% do valor total de referência estimado pela administração, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. a licitante deverá fornecer, como parte integrante da proposta de preços, comprovante de depósito ou recolhimento da garantia de proposta correspondente ao percentual de 1 um por cento do valor total de referência estimado pela administração e a administração exige a prestação de garantia contratual, mediante apresentação do comprovante de prestação da garantia, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da administração, contados da data de assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
A licitante classificada em 1º lugar deverá apresentar toda a documentação exigida no edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível. O envio da documentação deverá ocorrer no prazo máximo de 2 horas contadas a partir da convocação formal. o envio da documentação deverá ocorrer no prazo máximo de 2 duas horas contadas a partir da convocação formal realizada pelo agente de contratação.
O edital prevê multas de mora por atraso na execução, recusa na correção de falhas, atraso na apresentação de garantias, e sanções como advertência, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade. Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal n. o ****, de 1o de abril de 2021, e nos decretos municipais sgn. os **** de 8 de julho de 2024 e ****, de 3 de julho de 2025, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas:
A visita prévia aos locais de execução da obra é facultativa e poderá ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. a visita prévia aos localis de execução da obra é facultativa e poderá ser realizada até o 2o segundodia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
A licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma BLL Compras. a licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma bll www. ***. *. *, em conformidade com o art. 165, inciso i, da lei n. o ****, nos seguintes casos: a julgamento das propostasb ato de habilitação ou inabilitação da licitantec anulação ou revogação da licitação.
