A licitação visa a contratação de empresa para obras e serviços de engenharia na revitalização do parque aquático municipal. O critério de julgamento é o maior desconto global. A visita técnica é facultativa, mas o representante deve declarar pleno conhecimento das condições. O prazo para recebimento de propostas vai até 25/09/2026. A proposta deve conter um percentual único de desconto global. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
Os pagamentos serão efetuados conforme as medições e o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização.
A licitante vencedora prestará garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, em modalidades como seguro-garantia, caução em dinheiro, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto global, considerando o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O atraso injustificado na execução do objeto ensejará multa de 10% do valor do contrato, que será deduzida dos pagamentos devidos.
A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não fazer deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,53.
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