Licitações de Obras Revitalizacao Parques

O prazo para a entrega do objeto será de 30 dias após o recebimento da autorização de despesa, com atendimento emergencial em até 24h, urgente em até 48h e rotineiro/preventivo em até 72h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas, mediante crédito em conta corrente.

A garantia de execução não é exigida para a ata de registro de preços, mas sim para os contratos firmados com os municípios, com prazo de 3 meses da efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto aplicado sobre a tabela SINAPI/PR sem desoneração vigente na data do orçamento estimado.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários estão detalhados no Anexo II do edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar, entre outras.

Qualquer interessado pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,30.

O prazo de execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada do boletim de medição da etapa da obra executada.

A garantia de execução será exigida, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, e deverá ser ajustada ou renovada em caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação de sua vigência.

O certame será julgado pelo menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, certidões negativas fiscais, sociais e trabalhistas, além de comprovação de qualificação técnica e econômica-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado com base na Lei nº 14. 133/2021, podendo sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações e equipe, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo do certame é de R$ ****,54.

O edital prevê que as obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 09 nove meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra. O prazo para início dos trabalhos fica fixado em imediatamente na data prevista na ordem de início de execução.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal e conforme liberação do agente financeiro. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital exige garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação e garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pela SMOSP. A visita técnica deverá ser agendada junto à SMOSP através do telefone 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 12:00 às 18:00, até o segundo dia útil que antecede a data fixada para a realização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de execução será de 180 dias iniciandose a partir da emissão da ordem de início pela secretaria de obras e serviços públicos.

O pagamento poderá ser parcelado de acordo com a evolução da obra demonstrada em planilha de medição apresentada pela contratada e atestada pelo responsável técnico da contratante após realizada vistoria in loco. Os pagamentos serão efetuados sem quaisquer acréscimos financeiros, por meio de crédito em conta jurídica da empresa, na forma do art. 7o, ii, da instrução normativa segesme no 77, de 04 de novembro de 2022.

A futura contratada deverá prestar garantia, no prazo máximo de 05 cinco dias a contar da assinatura do termo de contrato, no valor percentual de 5 cinco por cento do valor do termo, em quaisquer das modalidades do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida apenas do licitante vencedor no ato da contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica será obrigatória apenas para o lote 01.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.