Licitações de Obras Revitalizacao Parques

A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 05 cinco anos, a partir da data de emissão pela contratante do termo de recebimento definitivo, conforme determina o art. 618 do código civil de **** exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O tipo de julgamento é menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com defesa prévia.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas relacionados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 05 cinco anos, a partir da data de emissão pela contratante do termo de recebimento definitivo, conforme determina o art. 618 do código civil de **** exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O tipo de julgamento é menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com defesa prévia.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas relacionados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo total de execução da obra é de 120 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, distribuído em 4 etapas mensais.

As medições serão mensais e o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente à medição aprovada, condicionado à apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Poderá ser exigida garantia contratual no percentual de até 5% do valor do contrato, a critério da contratada, em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia ao local da obra é facultativa, mas fortemente recomendada. Caso opte pela vistoria, o interessado deverá agendá-la com antecedência mínima de 48 horas.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos antes da data de abertura do certame, com decisão do agente de contratação em até 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,45.

A contratada deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, nos termos da legislação vigente.