Licitações de Cozinha

O prazo para entrega dos itens será de 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria de Educação após a entrega definitiva e conferência técnica dos itens.

A garantia dos materiais não poderá ser inferior a 12 meses na ocasião da entrega.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com os requisitos do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências insanáveis podem levar à desclassificação.

O preço máximo total estimado para a presente licitação será de R$ ****,50.

O prazo para entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela contratante, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

A contratada deverá garantir a qualidade, segurança, durabilidade e adequação dos gêneros alimentícios, materiais de limpeza, copa e cozinha fornecidos, observando rigorosamente as especificações constantes no termo de referência, proposta apresentada e normas aplicáveis.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.