Licitações de Fornecimento Parcelado

O edital prevê o fornecimento parcelado de combustíveis, com a vigência da ata de registro de preços sendo de 12 meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que a contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total estimado do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de aptidão e autorização da ANP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória de 0,5% por dia, multa compensatória de até 2%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que o recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação será até 09:00 horas do dia 05/05/2026.

O edital informa o valor estimado de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42 (nove milhões e quinhentos e trinta e oito mil e quinhentos e dezesseis e quarenta e dois).

O fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal email do IPT.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente em nome da contratada, no Banco do Brasil S. A. , no 30º dia após o recebimento definitivo.

Não será exigida a prestação de garantia contratual para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição por registro no SICAF.

As sanções para o caso de inadimplemento serão aquelas previstas no anexo III do regulamento de licitações e contratos do IPT.

O café deverá possuir o selo de certificação de pureza e qualidade tradicional da ABIC e/ou laudos emitidos por laboratórios certificados.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá formular impugnações contra o presente edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, encaminhando o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega será conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos bens, de conformidade com as notas fiscais dos bens entregues, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O fornecimento terá início a partir da assinatura da ata de registro de preços e da emissão da primeira autorização de fornecimento, observadas as necessidades da administração. O abastecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda da administração, devendo a contratada garantir atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, mediante prévia emissão de autorização de fornecimento.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária, à vista de termo de recebimento definitivo do bem acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da apresentação da fatura e da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por item, tendo como referência os preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vigentes na semana de realização da fase de lances.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta reais).