Edital de pregão n 11/2025, para registro de preços (lei 14. 133/2021), com aquisição de produtos de higiene,
limpeza e descartáveis, com fornecimento parcelado. Modalidade: pregão eletrônico. Procedimento auxiliar: sistema de registro de preços. Critério de julgamento: menor preço. Data de abertura da sessão pública: 20/05/2025 às 09:30hs. Início dos lances: 20/05/2025 às 10:00hs. Participação de ME/EPP/equiparadas: exclusiva. Participação de cooperativas: permitida. Participação de empresas estrangeiras: não. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, modelo de proposta, minuta da ata de registro de preços. Critérios de participação: credenciamento no SICAF ou no site indicado. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Vedações à participação: empresas em regime de consórcio, agentes públicos do órgão contratante, estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão nos últimos 5 anos. Informações adicionais sobre a participação de ME/EPP/equiparadas: declaração de enquadramento empresarial, declaração de não ter ultrapassado o limite de receita bruta para fins de enquadramento. Empate: propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor classificada. Proposta inferior à de menor preço em caso de empate, em até 5 minutos após o encerramento dos lances. Fase de habilitação: sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Propostas e documentos de habilitação encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico. Comunicação entre agente de contratação e licitantes exclusivamente por mensagens no sistema. Validade da proposta: não inferior a 60 dias. Detalhes sobre lances: lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença entre lances, exclusão de lance inconsistente. Negociação de preço: possível em caso de diferença superior a 5% entre a melhor e a segunda melhor proposta. Julgamento: verificação de condições de participação, consulta a cadastros de inidoneidade, análise da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade de preço. Desclassificação: vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências. Exigências de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Substituição de documentos: somente em casos de diligências ou atualização de documentos com validade expirada. Requisitos específicos para cooperativas, empresas estrangeiras, consórcios. Impugnações: qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. Infrações administrativas: penalidades previstas em caso de descumprimento. Ata de registro de preços: prazo de 5 dias úteis para assinatura. Prorrogação do prazo de convocação: possível em caso de justificativa aceita pela administração. Garantia contratual: exigível para serviços e obras. Modalidades de garantia: caução, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização. Disponibilidade do edital: portal nacional de contratações públicas (PNCP) e site da prefeitura.