Licitações de Fornecimento Parcelado

Os produtos/serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelo departamento de compras da prefeitura municipal de mundo novo, no prazo de início de até 10 dez dias, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da contratante, que a cada pedidorequisição, especificará formalmente a quantidade do objeto contratado.

Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novoms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os materiais gráficos.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7: 00 as 13: 00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê um prazo de entrega de até o máximo de 20 vinte dias corridos, a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada. O prazo é de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece uma Garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de documentação complementar como declarações gerais, declaração anticorrupção e declaração de enquadramento de ME/EPP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou parcela), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****,00 (doze mil, setecentos e setenta e nove reais).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê multas para atraso na entrega (1% do valor do bem não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

O prazo máximo para entrega é de 24 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras para avaliação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.