Licitações de Fornecimento Parcelado

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal e/ou conforme disposto nos anexos II e VII deste edital, quando serão conferidas as regularidades como FGTS, INSS e trabalhista.

Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos I e/ou II deste edital.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo II.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o termo de compromisso, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o termo de compromisso, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo para entrega do objeto é de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, observando os prazos internos da administração municipal e legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A forma de julgamento será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados no sistema em campo próprio.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo podem levar à desqualificação e sanções.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal e/ou conforme disposto nos anexos II e VII deste edital, quando serão conferidas as regularidades como FGTS, INSS e trabalhista. o pagamento será efetuado mediante apresenta��o da respectiva notafiscal, junto a �rea financeira desta prefeitura municipal eou conforme dispostonos anexos ii e vii deste edital, quando ser�o conferidas as regularidades como fgts, inss e trabalhista.

Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos I e/ou II deste edital. os crit�rios de julgamento a serem empregados para sele��o da propostamais vantajosa para a administra��o licitadora ser�o os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos i eou ii deste edital.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo II. a listagem dos documentos, condi��es e exig�ncias parahabilita��o neste certame est�o dispostos no anexo ii.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o termo de compromisso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que não mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais. a licitante vencedora do certame que se recusar assinar o termo decompromisso, que se recusar a acatar a autoriza��o de fornecimento af, que ensejar o retardamento da execu��o do objeto licitado, que n�o mantiver aproposta, que n�o mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, quecomportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declara��o falsa, estar� sujeita � aplica��o da pena de impedimento de licitar e contratar com estaadministra��o licitadora, pelo prazo de at� cinco anos, al�m de outrascomina��es legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meioeletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o termo de compromisso, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade dasinforma��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da proponenteque o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a n�o convoca��opara assinar o termo de compromisso, ou ainda se j� tiver assinado, asua imediata rescis�o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

O julgamento será pelo critério de menor preço, conforme o texto a proposta do primeiro colocado permanecer acima do prego máximo ou abaixo do desconto denido para a contratagao, o agente de contratacao. poder� negociar condig�es mais vantajosas.

O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação declarando que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, e que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

O agente de contratação verificará se o fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no processo de contratação direta ou a futura contratação.