Licitações de Mensagens De Texto Sms

O edital prevê que o objeto desta contratação, que compreende o fornecimento, a ativação dos licenciamentos, a instalação e a configuração da solução de autenticação, deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da publicação do instrumento contratual no pncp.

O edital informa que o pagamento será efetuado, através do depósito em conta corrente da contratada, no banco por ela indicado, até o 30 trigésimo dia consecutivo após o ateste do gestor do contrato.

O edital diz que ão será exigida garantia de execução do contrato, mas o contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige documentação relativa à: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

O edital informa que a contratada será responsabilizada, nos termos da lei n ****, de 2021, pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que ão há necessidade de entrega de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para pedir esclarecimento sobre os seus termos, devendo solicitálos até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o máximo a se pagar por esta contratação é de r ****, 00 cento e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais.