A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção do Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) no município de Piraí. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. A proposta de validade é de 60 dias. O recebimento das propostas se encerra em 02/04/2026 às 08:00, com abertura e análise das propostas no mesmo dia às 09:00, e início da etapa de lances às 09:05. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em até 5 dias úteis. A garantia contratual exigida é de 2,5% do valor total do contrato. O prazo de execução do objeto é de 12 meses a partir da ordem de serviço. A vistoria técnica é opcional e deve ser agendada previamente. Penalidades e sanções estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados a partir da data fixada na ordem de serviço.
Os pagamentos dos serviços serão efetuados com base nas medições aprovadas pela fiscalização, de acordo com os serviços efetivamente realizados, em consonância com o cronograma físico-financeiro e desembolso máximo e planilha orçamentária. O pagamento será efetuado no 30º dia após o adimplemento de cada parcela dos serviços.
Será exigida caução/garantia de contrato, no ato da assinatura deste, no valor de 2,5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado nesta concorrência eletrônica é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada pelas licitantes, devendo ser previamente agendada junto ao setor de manutenção e projetos da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, através do telefone (24) ****.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente à pregoeira, via sistema BBMNET, até 03 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (dez milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, noventa e cinco reais e noventa centavos).
